O Governo anunciou hoje que vai criar em 2014 uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento.
Esta é uma das medidas previstas no guião com orientações para a reforma do Estado, apresentado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que inclui propostas para a atual e para a próxima legislaturas.
“O desafio mais importante que se coloca ao sistema de segurança social é, precisamente, o de garantir o seu futuro. Reformas importantes foram feitas para acautelar a sustentabilidade — por exemplo, o próprio fator de sustentabilidade no cálculo das pensões — mas o facto de Portugal ser, demograficamente, um país a envelhecer, e também a exiguidade dos níveis de crescimento económico aconselham, no momento próprio, reformas de maior alcance, evidentemente sujeitas a negociação em concreto com os parceiros sociais”, diz o documento.
Lusa
