O secretário regional da Saúde, Miguel Correia, anunciou esta terça-feira que o Governo dos Açores vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, que aceitou a providência cautelar para suspender os cortes nas prevenções hospitalares.
“Estamos surpreendidos pela decisão e vamos interpor recurso para o Tribunal Central Administrativo”, afirmou Miguel Correia, acrescentando que o executivo considera que “não há legitimidade da Ordem dos Médicos para colocar a providência cautelar e, portanto, ela não deveria ter sido apreciada”.
O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada deu segunda-feira provimento à providência cautelar interposta pela Ordem dos Médicos/Açores para suspender a eficácia do diploma do executivo regional que impôs cortes nas prevenções médicas de algumas especialidades nos hospitais do arquipélago.
Desde Novembro, como medida de contenção de custos, o governo açoriano impôs a suspensão das prevenções médicas nas especialidades de psiquiatria, estomatologia e cirurgia plástica e reconstrutiva entre as 00:00 e as 08:00 e na especialidade de oncologia entre as 00:00 e as 04:00.
A medida gerou polémica e suscitou contestação junto de parte da classe médica, culminando com a apresentação de uma providência cautelar para a suspender.
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