O Governo dos Açores vai transferir este ano para o IROA, S.A. mais de 3 milhões de euros, no âmbito de um contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma e aquela sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
Nos termos desse contrato-programa, cuja minuta foi hoje publicada em Jornal Oficial, a verba atribuída ao IROA, S.A. servirá para co-financiamento, em complemento de fundos comunitários e outros, de intervenções de construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água à pecuária, caminhos agrícolas e sistemas eléctricos de apoio à actividade agrícola em perímetros de ordenamento agrário (POA) de várias ilhas.
Para além de sondagens de pesquisa e captação de água em Santa Maria (zona da Ribeira do Engenho), Terceira (zonas do Cabouco do Cume e do Cabrito), Graciosa (zona das Relheiras) e S. Jorge (Velas), o contrato-programa contempla ainda a construção de uma estação de tratamento de água na Terceira (POA dos Altares/Raminho) e várias empreitadas de abastecimento de água em S. Miguel (POA da Bacia Leiteira de Ponta Delgada e da Zona Central), Terceira (POA dos Altares/Raminho), S. Jorge (POA de Beira/Rosais) e Flores (Vales).
Em S. Miguel estão também previstas as empreitadas de construção e beneficiação do caminho do Maranhão e da canada da Mariquinha das Dores, no POA da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, dos caminhos da Coroa, do Vale Grande e do Marquês, no POA da Zona Central, e dos caminhos Chão do Pico e da Lomba Grande, no POA da Povoação.
Para a ilha Terceira estão programadas intervenções no caminho Ribeira das Nove (POA Cinco Ribeiras/Santa Bárbara), caminho do Cidral (POA da Bacia Leiteira do Paul) e na canada dos Dois Moios e caminho dos Esteves (POA. Altares/Raminho).
De entre estas acções, que fazem parte do Plano Regional Anual para 2009, contam-se ainda empreitadas de abastecimento de energia eléctrica, com vista ao fornecimento de energia eléctrica a 80 salas de ordenha em São Miguel, 20 na Terceira e 2 em São Jorge, estudos e intervenções de ordenamento agrário e fundiário e pagamento da comparticipação regional (15%) na medida Reforma Antecipada e dos juros e comparticipações contempladas nos sistemas de incentivos à aquisição de terrenos agrícolas (SICATE e RICTA).
Em Janeiro de 2007, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário foi transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se IROA, S.A., com o objectivo de reforçar o investimento ao nível do abastecimento de água corrente e de energia eléctrica, aumentar o investimento na rede de caminhos agrícolas e dar um maior impulso ao emparcelamento agrícola e à estruturação fundiária.
