Os trabalhadores assistentes técnicos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores iniciaram hoje uma greve de uma semana pelo “direito à negociação coletiva e à valorização profissional das suas funções”.
A delegada sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) pela ilha de São Miguel dos trabalhadores da RIAC Carmen Araújo disse à Lusa que neste primeiro dia de paralisação não é ainda possível avançar com um número exato da adesão, porque o funcionamento de “muitas lojas” está “a ser assegurado por trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, evitando o fecho”.
“Mesmo assim há lojas encerradas nas ilhas de São Miguel, Terceira e Flores”, acrescentou Carmen Araújo.
A delegada sindical frisou que esta é “uma greve de uma semana”, daí “ser normal que a adesão seja faseada”, mas “perspetiva-se uma boa adesão”.
“Não há abertura de negociações por parte da vice-presidência”, lamentou ainda a delegada sindical.
Numa nota enviada às redações, a RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I.P. – informa que a percentagem de adesão à paralisação “registada esta segunda-feira, às 10:00 não vai além de 7% dos trabalhadores abrangidos, tendo-se registado, apenas, nove trabalhadores em greve”.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP/Açores) a paralisação, que decorre até 16 de outubro, é uma “luta, que já se arrasta há algum tempo” e que foi iniciada “com a reivindicação da criação de uma carreira específica” em virtude da “exigência, complexidade, abrangência e responsabilidade das inúmeras funções” destes trabalhadores.
“Refugiando-se inicialmente no argumento da falta de competência da região, a vice-presidência do Governo Regional dos Açores (VPGRA) acabou por assumir finalmente a sua falta de vontade política na satisfação desta reivindicação pelo receio do precedente que ela poderia criar junto de outras carreiras. Na reunião em que tal foi dito, o vice-presidente afirmou, contudo, que autorizaria a mobilidade dos trabalhadores para outros serviços que lho pedissem. Desde então, mais de 26 trabalhadores qualificados acabaram por sair da RIAC”, aponta o SINTAP/Açores.
Ainda de acordo com o sindicato, “muitos” daqueles trabalhadores que saíram da RIAC para outros serviços “têm sido substituídos por trabalhadores de programas ocupacionais” e “degradando” o serviço.
Com a recente publicação da carreira dos trabalhadores dos matadouros da região, na qual viram reconhecidas pelo Governo Regional a natureza específica das suas funções através da criação de um suplemento remuneratório, os trabalhadores da RIAC através do SINTAP “apresentaram uma nova proposta em que manifestavam a sua disponibilidade de negociar uma valorização das suas funções por esta via”, mas “até ao momento” não obtiveram “qualquer resposta”, aponta ainda o sindicato.
Neste contexto, o sindicato esclarece que “os trabalhadores da RIAC resolveram avançar” com a greve, com o objetivo de “protestar e lutar pelo seu direito à negociação coletiva em torno da nova proposta de valorização profissional das suas funções à semelhança daquilo que o Governo Regional fez com os seus colegas dos matadouros da região”.
Estes trabalhadores da RIAC têm vindo a fazer vários períodos de greve, em defesa de “uma carreira específica”, alegando o sindicato que o trabalho que estes funcionários desempenham “é complexo”, reivindicando a criação de uma carreira especial, que permita, entre outras coisas, a valorização remuneratória daqueles trabalhadores.
O executivo açoriano tem sublinhado que não tem competência legal para criar carreiras específicas.
A RIAC abriu o primeiro espaço em 2004 e tem 54 lojas nas nove ilhas dos Açores, que permitem fazer documentos de identificação pessoal ou do carro e aceder a serviços da Segurança Social, de saúde ou relacionados com o pagamento de contas de serviços públicos, entre outros.
Lusa
