Nas conclusões do relatório daquele GT, os deputados consideram que “a privatização da ANA e da TAP são dados a ter em conta num futuro próximo”, acrescentando, no caso dos Açores, que “a privatização da ANA não pode implicar uma pura e simples passagem da gestão dos aeroportos para a esfera do Governo Regional”, sendo esta uma responsabilidade do Estado.
Em relação à Madeira, o GT referiu que, antes da privatização da ANA, deve ser negociado “um novo modelo de concessão e gestão dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo que garanta uma redução das taxas aeroportuárias para os valores praticados nos aeroportos nacionais”.
No que toca à privatização da TAP, esta deve salvaguardar os serviços aéreos para a Madeira e o Porto Santo, garantindo ainda que “a companhia manterá as escalas na Madeira para voos de longo curso, como acontece atualmente com a Venezuela, e que a abertura de novas linhas para mercados emergentes possa incluir escalas na Região”.
O documento recomenda, ainda, que o Estado assuma a repavimentação da pista de Porto Santo, “enquanto acionista da ANA e da ANAM”.
O GT coordenado pelo deputado do CDS-PP e líder do partido na Madeira, José Manuel Rodrigues, salienta que o modelo de liberalização introduzido na Região Autónoma deve ser “aperfeiçoado para criar condições para uma mais efetiva concorrência”, enquanto nos Açores o atual modelo deverá sofrer uma “flexibilização”, diferente do modelo madeirense devido ao número de ilhas, “com realidades muito diferentes”.
O grupo de trabalho foi criado a 15 de dezembro do ano passado, com o objetivo de “estudar e apresentar soluções para os custos e constrangimentos à mobilidade dos portugueses das Regiões Autónomas entre estas e o Continente, designadamente introduzindo algumas regras na liberalização do transporte aéreo, para que os madeirenses e açorianos tenham viagens a preços mais acessíveis”.
Lusa
