Estas são algumas das conclusões do relatório, a que a Lusa teve acesso, e que foi ontem entregue pelo coordenador do grupo de trabalho, José Manuel Mendes, ao presidente do Parlamento açoriano, Francisco Coelho, que deverá agendar a sua apresentação e discussão para a sessão plenária marcada para a primeira semana de julho.
Os autores do documento entendem que a existência de 6 horas de emissão de televisão regional, concentradas no período da tarde e da noite, “não atende à especificidade do perfil de espetadores dos Açores”, o que poderá provocar “perda de audiências”.
Por isso, recomendam a transmissão de programas regionais “em todos os períodos de emissão que sejam considerados significativos” pelos estudos de audiência que entretanto venham a ser realizados por “entidades independentes”.
O documento defende que o serviço público de audiovisual nos Açores seja assegurado por uma empresa do universo da RTP, S.A., mas com “autonomia financeira, administrativa e editorial”, de forma a assegurar uma “melhor gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis”.
Para esse efeito, propõe a criação nos Açores de “uma nova empresa” dedicada ao serviço público de audiovisual, cujo capital social seja detido maioritariamente pelo Estado, mas também com capital público regional.
Quanto ao financiamento da nova empresa, o relatório considera que ele deve ser assegurado por indemnizações compensatórias do Estado, “em moldes equivalentes” aos atuais, pelas receitas provenientes da contribuição audiovisual aplicada aos consumidores nos Açores, e ainda pela publicidade.
“O serviço de audiovisual dos Açores deve também ser cofinanciado por dotação orçamental específica do Governo Regional dos Açores”, acrescenta o mesmo documento, que recomenda ainda a possibilidade a empresa regional recorrer a “fundos comunitários” na aquisição de meios tecnológicos.
O relatório adianta que o serviço público de audiovisual comporta três componentes: a de televisão, a de rádio e as plataformas digitais, que embora funcionem de forma integrada, devem ter “direções de informação e conselhos de redação distintos”, com recursos humanos e técnicos próprios e com estrutura hierárquica autónoma.
Os autores do documento agora divulgado, propõem ainda que o trabalho editorial na RTP/RDP Açores assente em três polos localizados nas cidadãs de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, com “autonomia editorial” e capacidade para emitir noticiários e programas de grande informação de forma autónoma, num princípio de “rotatividade”.
A futura empresa a criar deverá também, de acordo com o relatório, garantir uma “presença significativa” de cada ilha nos diversos conteúdos, podendo mesmo recorrer à “fixação de quotas de produção por ilha”.
Das 48 recomendações do relatório, destaque ainda para a proposta de integrar as emissões da RTP/Açores, nos pacotes dos principais operadores de televisão por cabo no continente português.
O relatório em causa foi coordenado pelo professor universitário José Manuel Mendes e contou com a participação do jornalista da RTP/RDP-Açores, Armando Mendes, do economista Célio Teves e da advogada Maria do Sameiro Mesquita Gabriel.
Lusa
