“É inconcebível que uma entidade como os Estados Unidos da América pague abaixo do salário mínimo regional”, afirmou o coordenador da USAH e do Sindicato das Indústrias Transformadora, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores, Vítor Silva, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.
Nos Açores, o salário mínimo nacional (705 euros) tem um acréscimo regional de 5%, fixando-se nos 740,25 euros.
Segundo Vítor Silva, as tabelas salariais na base das Lajes, na ilha Terceira, não são atualizadas há algum tempo e o salário mínimo regional já absorveu os primeiros dois níveis.
“É uma situação que não é aceitável, até porque os trabalhadores portugueses da base das Lajes são contribuintes tributários nos Açores”, frisou.
Em causa estarão, pelas contas do sindicato, mais de uma dezena de trabalhadores, mas “se nada for feito, daqui a três ou quatro anos, “haverá “mais níveis absorvidos”.
Até 2009, os aumentos salariais na base das Lajes eram definidos com base num inquérito salarial e resultavam da média entre os aumentos verificados em Portugal e nos Estados Unidos da América.
Desde o fim do inquérito salarial, que o aumento é aplicado “da forma que os norte-americanos pretendem”, explicou o dirigente sindical.
A atualização dos salários é apenas uma das reivindicações do SITACEHT/Açores, que já tinha alertado para o incumprimento do regulamento de trabalho e do acordo laboral na base das Lajes.
“Existem trabalhadores a serem obrigados a desempenhar funções que não estão na sua descrição de serviço ou a receberem instruções para realizar trabalho em casa, em horário pós-laboral, por vezes mesmo nos dias de folga”, avançou Vítor Silva.
A união de sindicatos reivindica “uma atitude de maior exigência e firmeza” do Estado português para que o acordo laboral existente seja cumprido, mas também a revisão de um acordo de 1995, que está “completamente desatualizado”.
Segundo Vítor Silva, apesar das violações do regulamento de trabalho e do acordo laboral, muitos trabalhadores não apresentam queixa, porque o processo é demasiado complexo.
“Da forma como está feito, o processo de queixa é um autêntico calvário. Temos um mecanismo que, do ponto de vista de respostas, com muita sorte, leva dois ou três anos e pode até nunca ter resposta”, sustentou.
O sindicalista defende que os trabalhadores portugueses possam apresentar queixa na Inspeção Regional do Trabalho e que os conflitos sejam resolvidos pela comissão laboral, que é uma entidade neutra.
“Para mim, é inconcebível que, perante uma situação de um problema laboral com a chefia, eu dependa da participação daquela chefia para poder apresentar queixa”, salientou.
Vítor Silva alega que o acesso à justiça está vedado a estes trabalhadores, porque, mesmo que os tribunais lhes deem razão, a palavra final é da comissão bilateral entre Portugal e os Estados Unidos.
“Uma decisão judicial não é garantia de que o trabalhador vai ver o seu problema resolvido, porque vai sempre depender da aplicação da comissão bilateral”, apontou.
O sindicalista apelou a uma intervenção mais empenhada e concertada das entidades regionais e nacionais, alegando que a “postura de subserviência sistemática em relação aos norte-americanos” tem prejudicado os trabalhadores.
“O Estado português se tivesse um comportamento mais proativo, se calhar os trabalhadores portugueses teriam resultados melhores. Basta ver as agendas da comissão bilateral para perceber a importância que se dá ou não às questões laborais. Como as questões laborais são sempre o último ponto da agenda, por norma nem são discutidas”, sublinhou.
lusa
