PSP aceita hastear bandeira dos Açores nos seus edifícios. Ordem surge na sequência da visita à Região do director nacional da PSP e abrange todas as instalações e esquadras nas ilhas. Quanto aos militares, a situação continua igual: apenas içam o estandarte nacional, violando o Estatuto.
O director nacional da PSP, Francisco Oliveira Pereira, deu orientações no sentido da bandeira dos Açores – juntamente com a portuguesa – ser hasteada nos edifícios da PSP sedeados na Região. Nas estruturas militares, pelo contrário, a bandeira nacional continua a ser a única a ser içada, violando a norma do Estatuto Político-Administrativo dos Açores que obriga a que os dois estandartes sejam hasteados nas instalações do Estado a funcionar nas ilhas.
No caso da PSP, a determinação surgiu na sequência da recente visita ao arquipélago de Francisco Oliveira Pereira e abrange todos os edifícios afectos à Polícia de Segurança Pública nos Açores. SAbe-se que em algumas instalações já foi hasteada, além da bandeira nacional, a açoriana. É o caso do Comando Regional. Mas há esquadras em que tal ainda não sucedeu devido a questões logísticas que se prendem com a necessidade de montagem de mastros e pelo facto de não existir localmente à venda bandeiras regionais com as mesmas medidas das nacionais. Daí a necessidade, segundo a fonte contactada pelo AO, de se ter encomendado o fabrico de mais de duas dezenas de bandeiras, com a dimensão protocolarmente adequada: “fez-se um levantamento da dimensão dos estandartes nacionais para se adquirir estandartes regionais do mesmo tamanho”. Mas a receptividade da PSP para acatar as normas do Estatuto Político dos Açores não se estende ainda aos militares.
Instado sobre o assunto, o Comando Operacional dos Açores (COA), que coordena os três ramos das Forças Armadas na Região, respondeu que “não há alterações da situação, nem comentários a fazer”. Isto é, o COA continua a aguardar da tutela – Ministério da Defesa ou Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) – indicações definitivas no sentido de ser ou não hasteada a bandeira regional nas instalações sob a sua alçada.
Recentemente, no âmbito das comemorações do dia do COA, o seu responsável desdramatizou o facto dos edifícios militares sedeados nas ilhas não hastearem a bandeira açoriana. Na altura, o Vice-Almirante Carvalho Abreu refutou a existência de uma “guerra das bandeiras”, até porque garantiu que os militares “têm o máximo respeito por todos os símbolos, regionais, locais ou outros”. O COA justificou que o hasteamento exclusivamente da bandeira portuguesa na fachada das estruturas do Exército, Marinha ou Força Aérea deriva de uma “tradição e regra das Forças Armadas”.
Acresce que, não havendo instruções em contrário, a actual situação será para manter-se. O Ministro da Defesa já admitiu que o hastear da bandeira dos Açores nas unidades militares da Região “não faz sentido” e que qualquer continência, a ser feita, é à bandeira de Portugal.
A tutela anunciou ter pedido uma “interpretação sistemática” da polémica norma do Estatuto, cujos resultados se desconhece.
Paulo Faustino (in AO)
