O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, Nuno Barata, afirmou hoje que a proposta de Orçamento da região para 2022 é “bem melhor” do que anteproposta, mas alertou para os “gravíssimos problemas” do documento.
Em declarações à agência Lusa a propósito das audições dos membros do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre as propostas de Plano e Orçamento, o liberal, que ameaçou votar contra os documentos caso não fosse reduzido o nível endividamento previsto nas antepropostas, destacou que o seu sentido de voto não está fechado.
“A minha posição está consolidada. Não vou dizer que está fechada. Esta proposta que foi apresentada é bem melhor do que a anteproposta. No entanto, encerra ainda gravíssimos problemas. Cabe à maioria parlamentar resolver esses problemas”, declarou.
Nuno Barata disse ter “muito pena” que o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP, PPM) tenha feito “orelhas moucas” aos “avisos” da IL e voltou a insistir na necessidade de reduzir o endividamento da região.
“Não é endividando-se que se resolvem os problemas desta região. Não é endividando-se para fazer obras desnecessárias. Isso é a mesma coisa que uma família se endividar para fazer férias e depois faltar dinheiro para educar os filhos”, comparou.
O líder da IL/Açores salientou que “cabe ao Governo” Regional, e não a um deputado único, “apresentar soluções” para os “problemas” da região.
“O senhor presidente do governo escusa de apelar ao sentimento de união e ao sentido de responsabilidade, porque a grande responsabilidade é dos três partidos que constituem o governo, principalmente do PSD”, advogou.
Na quarta-feira, o presidente do Governo dos Açores manifestou a expectativa de que, no parlamento regional, haja de cada deputado a “assunção da sua responsabilidade” para aprovar o Plano e Orçamento Regional para 2022, afastando preocupações com o chumbo da proposta.
Nuno Barata considerou “anacrónicas” as audições aos membros do executivo, que decorreram esta semana, defendendo que as mesmas deviam ser realizadas “na fase em que as propostas” de Plano e Orçamento são “remetidas aos parceiros sociais.
“As corporações instaladas, quer em sede do Conselho Económico e social, quer distribuídas pelos Conselhos de Ilha, acabam tendo mais possibilidade de fazer pressão sobre o governo para mudar seja o que for do que as forças políticas representadas no parlamento”, criticou.
Os membros do Governo dos Açores estiveram desde quinta-feira a ser ouvidos sobre a proposta de Plano e Orçamento da região para 2022, entregue terça-feira na Assembleia Regional, e que vão ser discutidos e votados no final deste mês.
A 26 de outubro, Nuno Barata, cujo partido detém um acordo de incidência parlamentar com o PSD, anunciou que votaria contra o atual Plano e Orçamento para 2022 se não fosse garantido que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Azores, e se não se reduzisse “o plano e o nível de endividamento previsto”, para cerca de “metade dos cerca de 300 milhões de euros” contemplados na anteproposta.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, ao passo que PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
Há ainda dois deputados do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega que, em julho, passou a independente, um da IL e um do PAN.
A coligação que suporta o Governo assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.
Sem o apoio do deputado do Chega, do deputado independente ou do da IL, os partidos do Governo ficam sem maioria absoluta no parlamento regional.
O deputado do PAN na Assembleia Legislativa dos Açores, Pedro Neves, afirmou hoje que a sua vontade “é votar contra” as propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional.
O deputado do Chega no parlamento açoriano considerou hoje que as audições a propósito do Orçamento da região para 2022 não foram “esclarecedoras”, insistindo na redução do Rendimento Social de Inserção (RSI) para manter o apoio ao executivo.
“Já avisamos o Governo Regional: ou isso começa a endireitar ou vamos retirar o nosso apoio”, realçou, em declarações à Lusa.
O deputado independente no parlamento açoriano, Carlos Furtado, alertou para o “excesso de confiança” com que o Governo dos Açores encara o ano de 2022.
Sobre o sentido de voto no Plano e Orçamento da região, disse tratar-se de uma “matéria que ainda requer algum estudo para definir uma posição”.
Lusa
