O caso verificou-se hoje, no Tribunal da Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Um pai acusado de abusar da filha menor, escapa, desta forma, à Justiça, sem que possa ser acusado, de novo, pelos mesmos crimes.
Um erro processual do Ministério Público está na base deste caso, que acusava um homem de presumível prática de pedofilia e de possuir armas de uso ilegal.
Hoje, um Colectivo de Juízes no Tribunal da cidade da Praia da Vitória foi confrontado com um erro na acusação, permitindo, assim, a absolvição do indivíduo, que não pode ser julgado, de novo, pelos mesmos actos.
RTP/A
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