O acesso às tarifas aéreas promocionais é uma reivindicação antiga dos estrangeiros residentes nas ilhas, que alegam que não têm a equiparação aos preços praticada para os residentes.
“Estes cidadãos, das mais diversas origens, têm estatuto de residentes. Deixam aqui as mais valias do seu trabalho, pagam aqui impostos, mas é lhes vedado um direito”, afirmou Aníbal Pires, classificando a situação de “profundamente discriminatória” e que “urge resolver”.
O líder do PCP/Açores e deputado regional reuniu esta tarde com a direcção da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) para se inteirar dos problemas e dificuldades sentidas por esta população nas ilhas.
Segundo o parlamentar, o PCP apresentou em Dezembro de 2006 na Assembleia da República uma proposta de alteração à lei que regulamenta o serviço público de transporte aéreo para as regiões autónomas dos Açores e Madeira, mas a discussão ainda não foi agendada.
Argumentando que o atraso na resolução deste problema possa ter a ver com o acréscimo da despesa pública nacional, Aníbal Pires adianta que o número de cidadãos privados de um direito não é assim tão significativo, nem estão sempre a viajar, pelo que as indemnizações compensatórias a pagar pelo Governo da República “seriam residuais”.
Em Dezembro de 2008 a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) apresentou uma queixa junto do Provedor de Justiça, alegando que os imigrantes que vivem nas ilhas “estão excluídos” de aceder às tarifas aéreas mais baratas disponíveis para os residentes.
Até ao momento a AIPA não obteve qualquer resposta à queixa apresentada.
O deputado comunista demonstrou, também, preocupação com a “grande precariedade laboral dos imigrantes”, alegando que em tempo de crise “são os primeiros a ser penalizados”.
“A crise afecta todos os segmentos da população, mas os imigrantes por estarem numa situação mais frágil acabam por ser sempre os primeiros a ser penalizados”, disse Aníbal Pires, apelando à “atenção redobrada” dos organismo regionais a quem compete fiscalizar situações de incumprimento laboral.
Lusa/AO Online
