O vice-presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, em resposta a críticas do CDS-PP, que os incentivos públicos a empresas privadas são regulados por legislação aprovada no parlamento regional e que mereceu o voto favorável daquele partido.
Sérgio Ávila, em declarações à Lusa, rejeitou as acusações feitas hoje pelo líder do CDS-PP/Açores em relação à atribuição de apoios públicos a projetos privados que considerou “megalómanos” e que, em diversos casos, acabam por falir.
Para o vice-presidente do Governo dos Açores, estas acusações são “injustificáveis e sem qualquer sentido”. No seu entender, “a desorientação e o desespero do deputado Artur Lima é tão grande” que critica legislação que ele próprio aprovou na Assembleia Legislativa Regional.
O vice-presidente do governo açoriano sublinhou que o sistema de incentivos a empresas privadas nos Açores e o respetivo regulamento foram aprovados no parlamento da região e que tanto a versão original, de 2006, como todas as alterações seguintes mereceram o voto favorável do CDS-PP, incluindo a mais recente, de 2011.
“Nesta matéria, o Governo Regional não tem qualquer subjetividade em termos e análise dos incentivos”, porque executa “o regulamento” que foi definido no parlamento dos Açores, sublinhou.
Em relação aos projetos que acabaram por falir, Sérgio Ávila reconheceu que “há projetos que não tiveram o sucesso que estudos económicos feitos por privados apontavam”, mas sublinhou que o Governo Regional se “limita a verificar, no âmbito da análise dos projetos, o cumprimento das regras e de regras em termos de rácios definidos pela assembleia regional”.
O líder do CDS-PP nos Açores alertou hoje para a necessidade de haver “muito rigor” na análise dos projetos candidatos a incentivos públicos, apontando que há “vários exemplos megalómanos” na região que foram apoiados mas acabaram por falir.
“Infelizmente, o sistema de incentivos [do Governo Regional] nem sempre atende à qualidade do projeto, mas atende à qualidade promotora do empresário que pede e essa qualidade nem sempre é a qualidade de empresário. Pode ser a qualidade de amigo do Partido Socialista”, afirmou.
Artur Lima apontou o caso da “massificação do turismo”, alegando que se apostou “em vários hotéis que já fecharam” e outros por acabar, como é o caso do Hotel Casino, em Ponta Delgada.
Lusa
