O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram “grave” e da qual não têm conhecimento de casos similares.
Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.
O INE e o BdP dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de Agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora “que também não foram comunicados às autoridades estatísticas”.
Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívida contraída desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros não foram reportados.
A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objecto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente
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