A Sessão Solene do Dia dos Açores, que se realiza na próxima segunda-feira na vila do Nordeste, em São Miguel, ficará assinalada pela imposição de 27 Insígnias Honoríficas.
As insígnias açorianas, cujo regime jurídico foi aprovado em 2002, “visam distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região”.
Nos Açores existem quatro espécies de insígnias honoríficas: a Insígnia Autonómica de Valor, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, a Insígnia Autonómica de Mérito (com as categorias de Mérito Profissional, Mérito Industrial, Comercial e Agrícola e Mérito Cívico) e a Insígnia Autonómica de Dedicação.
A Insígnia Autonómica de Valor, a mais importante de todas, destina-se a agraciar “o desempenho, excecionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprio ou ao serviço da Região” ou de “feitos cívicos de grande relevo”.
Por sua vez, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, que é a segunda nessa hierarquia, visa distinguir “os atos ou a conduta de excecional relevância” de cidadãos portugueses ou estrangeiros que “valorizem e prestigiem a Região no País ou no estrangeiro”, que “contribuam para a expansão da cultura açoriana ou para o conhecimento dos Açores e da sua história” ou que “distingam-se pelo seu mérito literário, científico, artístico ou desportivo”.
A Insígnia Autonómica de Mérito tem por objeto distinguir “atos ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas”.
Esta insígnia divide-se nas categorias de Mérito Profissional (“destinada a agraciar o desempenho destacado em qualquer atividade profissional, quer por conta própria, quer por conta de outrem”), Mérito Industrial, Comercial e Agrícola (“destinada a agraciar aqueles que, tendo desenvolvido a sua atuação nas áreas industrial, comercial ou agrícola, se hajam destacado por relevantes serviços para o seu desenvolvimento ou por excecionais méritos na sua atuação”) e Mérito Cívico (“destinada a agraciar aqueles que, em resultado de uma compreensão nítida dos deveres cívicos, contribuíram, de modo relevante, para os serviços à comunidade, nomeadamente nas áreas de ação social e cultural”).
Por último, a Insígnia Autonómica de Dedicação “visa destacar relevantes serviços prestados no desempenho de funções na Administração Pública, bem como agraciar aqueles funcionários que demonstrem invulgares qualidades dentro da sua carreira e que, pelo seu comportamento, possam ser apontados como exemplo a seguir”.
De acordo com a legislação que instituiu as insígnias honoríficas açorianas, são deveres dos agraciados, em todas as circunstâncias, “prestigiar a Região” e “dignificar a insígnia por todos os meios”.
É a seguinte a lista das personalidades e instituições, aprovada, ontem, por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a quem na próxima semana serão impostas Insígnias Autonómicas na Sessão Solene comemorativa no Dia dos Açores:
Insígnia autonómica de reconhecimento (10) – Álvaro Raposo de França, Batista Sequeira Vieira, Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira, Jorge Manuel Rosa de Medeiros, Manuel Coelho de Sousa (a título póstumo), Manuel Medeiros Ferreira (a título póstumo), Maria de Fátima Silva de Sequeira Dias (a título póstumo), Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas, Nestor de Sousa e Victor do Carmo Cruz.
Insígnia autonómica de mérito profissional (8) – António Eduardo Soares de Sousa, Augusto de Athayde Soares d’Albergaria (a título póstumo), Fernando Rocha Pimentel, Gil de Sousa Inácio do Couto (a título póstumo), Hermano Chorão de Almeida Lima, João Augusto Sampaio Macedo Leal, Luís António Alves Pereira de Almeida e Manuel Dinarte Machado Borges.
Insígnia autonómica de mérito industrial, comercial e agrícola (2) – José Armas Gomes e José Manuel Almeida Braz.
Insígnia autonómica de mérito cívico (6) – Alice Augusta Pereira de Melo Maulaz Moderno (a título póstumo), António Henrique Paiva Valente, Armando de Freitas Amaral, Banco Alimentar Contra a Fome de São Miguel, Cáritas da Ilha Terceira e Manuel Sá Couto (a título póstumo).
Insígnia autonómica de dedicação (1) – Luís Henrique de Aguiar Sequeira de Medeiros.
