“Os autos de notícia recebidos são lavrados por diversas entidades no âmbito das suas competências de inspeção e fiscalização na área ambiental, competindo à IRA a decisão relativamente à sua instrução”, afirmou à Lusa o inspetor regional do Ambiente, Francisco Vaz de Medeiros.
Dos autos de notícia registados, 53% foram provenientes do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, 28% da PSP, 10% dos Vigilantes da Natureza afetos aos Serviços de Ambiente de ilha e ainda da Polícia Marítima (4%) e Direção Regional dos Recursos Florestais (2%).
Luís Vaz de Medeiros revelou que dos 196 autos de notícia registados no passado, 57 deram origem a processos de contra ordenação, 43 foram alvo de notificação para regularizar a situação em infração, 21 receberam uma advertência, 20 foram arquivados e os restantes 55 não tiveram despacho de seguimento.
No último ano foram efetivamente pagas coimas no montante de 54.227,51 euros, apesar de o valor global ser superior, mas segundo o inspetor regional, “como há processo que estão em tribunal para recurso, não foi possível, ainda, a sua cobrança”.
O abandono e descarga de resíduos em local não licenciado, queima de resíduos, não encaminhamento de veículos em fim de vida, construção/intervenção em áreas protegidas são algumas das infrações ambientais mais comuns no arquipélago.
De acordo com as estatísticas da IRA, também ocorrem infrações no âmbito do domínio público hídrico, no qual se incluem construções e outro tipo de intervenções em leitos e margens de linhas de água e zonas costeiras, descargas de águas residuais, captação de água e outras utilizações sem licença.
Além de S. Miguel, que reúne 50% das infrações cometidas no arquipélago, Francisco Vaz de Medeiros referiu que as ilhas do Pico (22%), Faial (8%) e Terceira (7%) foram das mais incumpridoras da lei, sendo que no Corvo, a mais pequena ilha dos Açores, não foi registado nenhum auto em 2012.
A Inspeção Regional do Ambiente, sediada em Angra do Heroísmo, conta com seis inspetores, presentes nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial.
Lusa
