A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) dos Açores desmentiu hoje as situações referidas pelo Sinttav sobre alegadas irregularidades nas prestações de serviço na RTP/Açores, repudiando atos que colocam em causa o “segredo de justiça”.
“A generalidade das situações alegadamente informadas pela IRT não foram, em momento algum, referidas, designadamente juízos valorativos materializados em qualificativos de irregularidades em contratos de prestação de serviços”, adianta a inspeção regional num comunicado publicado no portal do Governo dos Açores.
Em causa está a posição manifestada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav) na quarta-feira, que afirmou que a inspeção do trabalho detetou graves irregularidades em mais de 60% dos contratos de prestação de serviços analisados no centro regional da RTP nos Açores.
A inspeção realça que aquele sindicato “não foi legitimado para tornar público o resultado da intervenção inspetiva” e lembrou que cabe ao poder judicial o julgamento dos casos.
“A IRT apenas tem competência para averiguar a existência ou não existência de indícios de situações suscetíveis de serem considerados como sendo de trabalho subordinado, cabendo ao poder judicial julgar, pelo que só depois do trânsito em julgado se poderão tirar conclusões”, lê-se na nota de imprensa.
A IRT salienta que as informações prestadas devem “salvaguardar o segredo de justiça” e os “direitos dos empregadores”.
“A IRT respeitou e continuará a respeitar o direito do Sinttav a ser informado do resultado da ação inspetiva, mas repudia qualquer ato suscetível de pôr em causa o segredo de justiça ou os direitos do empregador”, afirma a inspeção.
No comunicado, o Sinttav disse que se reuniu esta semana com o inspetor regional de trabalho em Ponta Delgada a propósito de trabalhadores com prestação de trabalho que considera ilegal no centro regional da RTP e que, “segundo informações recolhidas nesta reunião, terão sido detetados pelos inspetores, até ao momento, graves irregularidades em mais de 60% dos pseudo-contratos de prestação de serviços analisados”.
