O Bloco de Esquerda mostrou-se hoje empenhado em evitar que no futuro “instituições de ensino privado com carácter lucrativo possam viver à custa de verbas públicas”.
Numa conferência de imprensa realizada esta tarde em Angra do Heroísmo, Paulo Mendes considerou que “as instituições de ensino privado com caráter lucrativo deverão investir tal como qualquer outro modelo de negócio, e não devem depender de rendas públicas”, esclareceu o dirigente do BE, referindo-se a “situações como a de uma escola privada, na ilha de São Miguel, a quem a Região cedeu os terrenos, a construção foi co-financiada por fundos comunitários, e a Região ainda comparticipou a mensalidade dos alunos: um modelo de negócio sem riscos, em que o investimento foi mínimo para a empresa, e a Região ainda ajudou a garantir a clientela”, acusou.
Paulo Mendes defende que a celebração de contratos entre o Governo Regional e empresas para projetos na área da Educação exclusivamente nas localidades onde a rede escolar pública não tenha capacidade para acolher todas as crianças, apenas para projetos que ministrem educação pré-escolar e um nível ou ciclo de ensino regular, e só nos casos em que o financiamento atribuído não ultrapasse o investimento público necessário para suprimir essas limitações.
A proposta, que vai ser entregue na Assembleia Legislativa dos Açores pretende garantir ainda que só as instituições de ensino particular, cooperativo e solidário com contrato celebrado com a Governo Regional terão acesso a condições especiais de acesso a comparticipações a fundo perdido e linhas de crédito bonificadas, assim como à Ação Social escolar e à redução complementar da mensalidade.
Numa conferência de imprensa realizada esta tarde em Angra do Heroísmo, Paulo Mendes lamentou que o secretário regional da Educação prefira “desconfiar dos pobres, lançando dúvidas sobre os rendimentos dos seus agregados familiares, numa altura em que cada vez mais famílias passam por grandes dificuldades, em vez de dar prioridade a pôr ordem na forma como a Região tem investido no ensino privado lucrativo em detrimento do ensino público e do ensino privado sem fins lucrativos”, defendeu o dirigente.
