O novo Instituto de Segurança Social dos Açores deverá estar em funcionamento em janeiro de 2014, anunciou hoje a secretária regional Piedade Lalanda, que tutela o setor no governo açoriano.
O Conselho do Governo dos Açores aprovou a 24 de maio a extinção do Instituto para o Desenvolvimento Social nos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores, criando, para os substituir, o Instituto de Segurança Social dos Açores.
O diploma está agora em apreciação na Assembleia Legislativa dos Açores, que hoje ouviu Piedade Lalanda na comissão parlamentar de Assuntos Sociais, em Ponta Delgada.
Em declarações aos jornalistas no final da audição, Piedade Lalanda disse que o objetivo desta reestruturação é a “racionalização administrativa” e a melhoria do serviço prestado, concretizando uma cooperação que já existe “na prática” entre os dois institutos atualmente em funcionamento.
O novo instituto começará a funcionar em janeiro de 2014, para coincidir com “o início do ano económico”, afirmou.
Há três anos, houve já uma reestruturação dos organismos da segurança social nos Açores, com a fusão de outros institutos, que se traduziu numa poupança financeira de 31%, assegurou Piedade Lalanda, dando como exemplo a redução de chefias que implicou esse processo.
Esta nova mudança deverá também trazer poupanças financeiras, disse a responsável, que, porém, não adiantou qualquer estimativa.
Durante a audição, o PSD, através do deputado António Marinho, quis saber se esta reestruturação implicará mudanças nos serviços de “proximidade” e lamentou que o diploma enviado ao parlamento seja demasiado genérico, deixando medidas concretas para um decreto regulamentar do executivo, em relação ao qual a assembleia regional não se poderá pronunciar.
Ressalvando que o objetivo da reestruturação é “importante e de acarinhar”, António Marinho considerou, em declarações aos jornalistas, que o que fica um pouco a descoberto, como já ficou no passado, é aquilo que vai ser o desenvolvimento deste decreto legislativo regional, em que é que se vai traduzir a nível da política de proximidade, fundamental para os açorianos de todas as ilhas e concelhos”.
“O decreto regional não contém garantias em termos de continuidade da política de proximidade que seguramente os açorianos de todas as ilhas desejam”, sublinhou, dizendo que nesta fase existem apenas “as declarações da secretária regional”, mas “seria mais importante e garantido se tido ficasse vertido no próprio decreto regional”.
Durante a audição, Piedade Lalanda garantiu aos deputados que não haverá “qualquer tipo de alteração a nível da política de proximidade” e que “a malha, a rede de atendimento aos cidadãos que existe do Corvo a Santa Maria mantém-se”.
Lusa
