Intervenção Dep. José Manuel Bolieiro
Horta, 31 de Março de 2009
Debate das Orientações de Médio Prazo e do Plano e Orçamento para 2009
O começo de um novo planeamento estratégico suscita sempre a expectativa da mudança para melhor.
Um novo Governo gera novas expectativas.
Um Governo inovador rasga a continuidade, promove as rupturas necessárias e transforma as expectativas em novas prioridades de desenvolvimento.
É esta a referência política adequada para uma apreciação inovadora, positiva e não submissa do planeamento financeiro de médio e curto prazo.
Vamos apreciar as Orientações de Médio Prazo para os Açores 2009/2012.
E é fácil concluir, desde já, que prevalece a ideia de continuidade, com opções generalistas.
Todos, nos Açores e na Europa, podemos concordar com as generalidades afirmadas:
– “Melhorar as qualificações e as competências dos açorianos;
– Promover o crescimento sustentado da economia;
– Reforçar a solidariedade e a coesão social;
– Gerir com eficiência o território, promovendo a qualidade ambiental;
– Qualificar a gestão pública e a cooperação.”
Não é por aqui que este velho governo inova. Estes são objectivos de sempre, só não foram alcançados com satisfação. O que falta são bons resultados. Não faltaram os milhões de euros, mas faltou a competência.
É meritória, finalmente, a apresentação de metas concretas a atingir em 2012, mas os objectivos expressam resignação e pouca ambição, porque o ponto de partida não é bom.
12 anos depois da mesma governação socialista, e o ponto de partida não justifica elogio.
O tecido empresarial regional não está fortalecido.
A base produtiva regional dos sectores tradicionais – agro-pecuária e pescas – não está competitiva, nem alcançou níveis de valor acrescentado sustentáveis.
A Região do propagandeado “superavit”, que fazia inveja ao País e à Europa, no incauto dizer do vice-presidente do Governo, não deu mais economia, mais competitividade às empresas regionais, mais emprego e mais riqueza aos açorianos.
Os lavradores, os pescadores e as empresas não viram a cor do dinheiro resultante do “superavit”.
A conclusão, simples e realista, é a de que não bastam mais milhões no Orçamento e no Plano para garantir uma governação competente, eficaz e com resultados positivos no desenvolvimento dos Açores.
O Plano de 2009 prevê 483 milhões 885 mil e 349 euros. Apoiámos o Governo no recurso autorizado ao endividamento de mais 50 milhões de euros.
Um aumento, face a 2008, equivalente e 21,46%, num total de 533 milhões 885 mil e 349 euros.
Mas exigimos a sua boa aplicação. Exigimos mais competência e eficácia na sua gestão e execução, com aperfeiçoamentos e medidas de excepção a prever no actual Orçamento.
O crescimento económico não é igual a desenvolvimento sustentável.
Se compras hoje o supérfluo, amanhã vendes o necessário, como diz o nosso povo.
Os governos do PS gastaram muito no supérfluo. É preciso evitar vender o necessário, se e quando chegarem ao fim os recursos financeiros da União Europeia, nos montantes que têm estado ao nosso dispor.
Sem verdadeira capacidade auto-crítica, o Partido Socialista crítica o passado do PSD, para desculpar os seus erros e os seus insucessos.
Faz lembrar o velho ditado que diz que “Se olhares para trás, não chegarás”. É o que tem acontecido aos governos do PS, repete os mesmos meios e objectivos porque nunca os alcançou.
Todos esperávamos algo de verdadeiramente novo, que preparasse com sucesso o futuro, em vez de o hipotecar.
Não podemos adiar reformas e rupturas, que alterem um rumo sem resultados de excelência.
A continuidade é agora inimiga de uma boa estratégia com futuro e de um combate eficaz à crise.
O Ano 2009 é também para os Açores um ano de crise.
A crise parece estar ainda centrada sobretudo nas empresas, mas está passando para as pessoas, quer com a precariedade do emprego e do salário, quer com o crescente desemprego.
Urge passar das palavras aos actos, por mãos à obra e combater a crise com medidas de excepção.
O Plano e o Orçamento regionais para 2009 são instrumentos essenciais para agir com urgência, prevendo novas e diferentes prioridades e meios extraordinários para medidas excepcionais.
O Orçamento de 2009 não deve ser apenas o primeiro orçamento da legislatura, semelhante aos seus anteriores e igual aos que lhe sucederão até 2012.
A indiferença à crise implicará emergência social grave. É urgente apostar, com medidas excepcionais, na manutenção dos empregos e dos salários. Salários pagos a tempo e horas e com o montante total.
É fundamental apoiar as famílias no seu rendimento disponível, de modo a dar-lhes confiança, enquanto consumidores e dinamizadores da economia, com destaque para a aquisição de casa própria.
No domínio da agro-pecuária, os empresários sentem as suas vidas a andar para trás. Os custos de produção aumentam e os seus rendimentos baixam, com a desvalorização do preço dos seus produtos. Na fileira do leite, o caso é gritante.
É essencial reforçar o investimento e as ajudas públicas à produção e aos empresários agrícolas.
No domínio da construção civil, as empresas regionais estão em situação muito complicada, sem liquidez, sem obras e com muitas dificuldades de venda de casas.
Importa planear um conjunto de medidas e meios financeiros para apoiar essas empresas, que são geradoras de muitos empregos.
Pagar, tudo, a tempo e horas, a todos, não é medida excepcional.
Deve ser a regra de uma futura boa governação.
Urge apoiar, com medidas excepcionais, o comércio urbano e rural, de modo a assegurar a sua sobrevivência e a manutenção dos empregos.
Por exigência conjuntural, o Orçamento de 2009 tem de ser excepcional na definição das suas prioridades e na afectação dos recursos financeiros, de modo a ser eficaz no controlo possível dos efeitos económicos e sociais da crise.
O Governo deve estar aberto a propostas das oposições e às alterações necessárias ao orçamento.
Nós encaramos as dificuldades sociais e económicas como um desafio a vencer.
O PS não aceita contributos da oposição porque se fechou no contentamento cego do pouco que alcançou.
Gosta do dinheiro que gastou, muito mais do que dos resultados que obteve.
Nos breves momentos de consciência auto-crítica, o PS disfarça-a, imaginando, conformado, que se não temos o que queríamos, temos o que podemos e soubemos fazer.
Dizemos nós, souberam pouco.
Nós criticamos porque é também a missão de um Partido de Alternativa, mas também já apresentámos e apresentaremos propostas, reconhecendo o que está bem e acrescentado o que faz falta imediata.
Veremos, neste debate, como o Governo e o PS encaram a crítica e as propostas em concreto.
É a continuidade que este Governo tem para oferecer, mas são de novas oportunidades que os açorianos precisam.
É já no arranque do planeamento financeiro desta legislatura que o PSD trabalha as suas futuras responsabilidades
Não crítica por criticar, apresenta-se construtivo e reformador.
Ao lado dos açorianos, queremos estar na frente política que tem a coragem de promover as rupturas necessárias com o passado e de definir modelos eficazes de desenvolvimento que interessam aos Açores, e que não se limitem a repetir o passado.
