Texto integral da intervenção do presidente do Governo, Carlos César, no encerramento dos debates parlamentares das Orientações de Médio Prazo e de Orçamento e Plano de Investimentos para 2009:
“Compete-me, de acordo com o procedimento parlamentar, intervir, nesta ocasião, encerrando estes três dias de debate das propostas apresentadas pelo Governo que conformarão a gestão orçamental e as despesas de investimento público do quadriénio que agora se inicia.
Um debate onde o Governo não se furtou a prestar todas as explicações sobre o seu entendimento estratégico e nunca se apressou a desconsiderar as opiniões divergentes manifestadas. Em regra, e mais ainda quando se observam dificuldades que nos atingem, embora em menor intensidade do que em outros países e regiões, o importante é estar como o Governo está: determinado na resolução dos problemas e atento a todas as formas e propostas de o fazer.
Entrámos para este debate parlamentar com muito trabalho democrático feito, em conjugação com os parceiros sociais e as mais diversas instituições: os planos orientadores que vão ser aprovados mereceram referências positivas de quase todos os sectores, desde as centrais sindicais, que os consideraram como um “conjunto bem estruturado dos grandes objectivos de desenvolvimento” e como indo “ao encontro das preocupações…levantadas oportunamente”, até à Universidade dos Açores, que transmite a sua congratulação e “emite parecer favorável”, à Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas, que manifesta a sua satisfação “com o aumento do investimento público”, e às Câmaras do Comércio e Indústria dos Açores, que concordam “com os objectivos e orientações” de médio prazo propostos pelo Governo Regional. Apenas instituições isoladas, em que pontuam interesses partidários, como a Associação de Municípios, se limitam a denegrir e a enfuscar as opções em análise.
Se é verdade que quanto melhor for a oposição partidária melhor será o Governo, quanto melhor for o Governo melhores serão os resultados na vida de todos. Pena é que parte da oposição seja má e deseje que o Governo o seja, para que no mal do governo e de todos tente vislumbrar o seu benefício. Triste e lamentável conduta.
Louvo, ao invés, a oposição que, à esquerda e à direita do espectro parlamentar, apesar de naturais divergências, é responsável e construtiva, coloca em primeiro lugar o interesse dos açorianos, preocupa-se com as soluções e exulta com os sucessos da nossa Região.
Em resultado das iniciativas de diálogo com os partidos que manifestaram esse desejo, aclaramos agora o nosso apoio a um conjunto de propostas de alteração que foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PP e pela Representação Parlamentar do PCP. A disponibilidade, aliás, desses partidos, contrasta vivamente com a sobranceria salvífica do BE, com a maledicência e falta de qualidade do PSD e com a conduta, por vezes destituída de “nobreza”, da representação parlamentar do PPM.
O Governo, portanto, não está desacompanhado. Mesmo que estivesse, não seria a primeira vez e não deixaria de trabalhar com o ânimo excepcional de quem acredita muito nos Açores e nos Açorianos. Mas estamos muito satisfeitos por, mais uma vez, para além da confiança do povo açoriano, contarmos com a ajuda de outros neste parlamento no esforço de levar os Açores para a frente. Juntos, é mais fácil; juntos vamos conseguir.
No centro do projecto de governo do PS está presente o objectivo primeiro de vencer a actual crise e uma preocupação central de valorização dos recursos humanos e naturais dos Açores.
A nossa acção deve estar centrada, porém, no plano estrutural, na preparação de cidadãos activos, trabalhadores, empreendedores, profissionalizados, competitivos e justamente recompensados; em políticas sociais e inclusivas mais eficazes para os grupos mais frágeis e de risco; na modernização e capacitação das empresas, na protecção dos sectores de exportação e das empresas de base regional, nas economias empresariais ligadas ao mar, à agricultura e ao turismo; numa prioridade à acentuação dos valores do conhecimento, das competências pessoais e da incorporação tecnológica com efeitos na produtividade e na competitividade regionais; numa cuidada inserção global da Região; e, também, na continuação de uma gestão sustentável das finanças públicas regionais.
As Opções de Médio Prazo, tal como os Plano e Orçamento para 2009, evidenciam, pois, a operacionalização de duas agendas viradas para o Futuro que são simultâneas e necessárias: por um lado, todo o conjunto de medidas e de acções que se integram no modelo de desenvolvimento que decorre do nosso programa eleitoral e de governo e, por outro, a orientação adoptada e completada de medidas e de acções centradas no tratamento imediato dos aspectos mais essenciais ou sistémicos das consequências da crise internacional nos Açores.
O emprego, tal como tenho repetidamente reafirmado, é a nossa prioridade, pelo que também importa apoiar as empresas, e a habitação – sendo um direito social universal, e coincidindo a realização desse direito nos Açores com as dificuldades actuais dos sectores da construção civil, do ramo imobiliário e das instituições financeiras – é também a prioridade associada.
É certo que se continuarão a sentir, no corrente ano, as consequências da persistência de um enquadramento externo desfavorável, bem como da falta de liquidez da banca nacional e internacional, que inibem a capacidade de investimento privado, contraem o ritmo de criação de empregos e afligem famílias e empresas. Mas também existem indicadores de esperança e de inversão de tendência, que nos devolvem confiança, como o crescimento já anunciado do investimento público e dos apoios governamentais ou o pacote de medidas que se está a executar e a alargar em consonância política com os representantes de empresas e de trabalhadores. Com o Plano e o Orçamento que vamos hoje aprovar, vamos dar um passo influente no empreender dessa retoma.
Este ano começaram já a vigorar medidas como a redução do IRS para todas as famílias açorianas, a introdução do complemento regional ao abono de família e o aumento do salário mínimo e do salário real dos funcionários da administração pública regional. A baixa das taxas de juros, com a diminuição das prestações mensais aos bancos, a redução já verificada no preço dos combustíveis e das matérias primas, bem como a quebra da inflação, permitirão que os açorianos, nas famílias em que não surjam casos de desemprego, vejam reforçado o seu rendimento disponível.
Em Dezembro passado anunciei que era possível aumentar em 10% as despesas públicas de investimento em 2009. Cumprimos este compromisso com a apresentação deste Plano de Investimentos, e agora, mercê das novas possibilidades de financiamento que obtivemos, vamos poder aumentar não apenas em 10, mas em 21%, o investimento público e o apoio às famílias e ao investimento privado.
Assumimos o objectivo de duplicar o apoio ao investimento privado já em 2009, e hoje posso anunciar que, só nos últimos meses, já foram aprovados apoios que potenciam mais de 200 milhões de euros de novos investimentos empresariais na nossa Região e que permitem a criação de cerca de 800 postos de trabalho. Este é um poderoso sinal da retoma que estamos a estimular.
Para assegurar aos empresários açorianos os recursos necessários para incrementarem a sua actividade, atenuando as consequências da falta de liquidez das instituições bancárias, criámos uma linha de apoio ao reforço do fundo de maneio e dos capitais permanentes das empresas açorianas. Nesta data posso anunciar que já foram aprovados apoios a 406 empresas açorianas.
Porque é necessário continuar a reforçar a capacidade financeira das nossas empresas, e porque há empresas com dificuldades em pagar aos seus fornecedores, também posso anunciar hoje que o Governo, após mais um encontro de trabalho com as Câmaras de Comércio, optou por criar uma nova linha de apoio às empresas açorianas, no valor de 20 milhões de euros, destinada exclusivamente ao financiamento do pagamento entre empresas, permitindo, cumulativamente, que outras empresas com créditos a receber vejam satisfeitos os valores em dívida dos seus clientes e assim se gerem efeitos multiplicadores e positivos.
O Governo criou igualmente uma linha de apoio para reestruturação dos endividamentos bancários das empresas. Também neste caso posso anunciar que já foram disponibilizados financiamentos no montante de 97 milhões de euros. Correspondendo à boa procura deste instrumento de consolidação financeira, o Governo irá, de imediato, reforçar esta linha de apoio em mais 40 milhões de euros.
Também no apoio às empresas gostaria de anunciar que vamos passar a assegurar o pagamento antecipado da totalidade dos subsídios ao investimento, no âmbito dos Sistemas de Incentivos, em função das despesas elegíveis apresentadas. Com esta medida as empresas deixam de ter de pagar primeiro os investimentos realizados para depois receber os respectivos subsídios, o que passa a constituir uma importante facilidade para prosseguirem mais rapidamente os seus investimentos.
Deliberámos lançar o concurso público para a aquisição de 390 habitações novas, disponíveis no mercado, para posterior venda em regime de propriedade resolúvel, num investimento superior a 35 milhões de euros. Com esta medida inovadora, apoiada pela generalidade dos agentes económicos, não só apoiamos a oferta no mercado habitacional como criamos as condições para que as famílias que deixaram de ter acesso ao crédito à habitação, pelo facto de os bancos terem passado a financiar apenas uma parte do seu custo, retomem a possibilidade de adquirir a sua habitação. Mas a nossa intervenção na dinamização do mercado da habitação necessita ir mais além, pelo que, discutido com parceiros sociais, acabámos de aprovar um novo, inovador e ambicioso programa, que irá proporcionar o financiamento, através de empréstimo, de 10 a 20% do valor total do custo de aquisição da habitação. Com esta medida atacamos o problema onde ele existe: no acesso ao crédito, assumindo o Governo a responsabilidade da parte do financiamento que a banca deixou de contratar, ao mesmo tempo que reduzimos de forma efectiva os encargos financeiros suportados pelas famílias.
E porque o sector da construção civil tem, em termos de criação e manutenção do emprego, uma importância vital, decidimos atribuir um apoio adicional às empresas açorianas desse sector, reduzindo para três anos o prazo de eficácia das garantias bancárias das empresas que efectuaram obras para a administração regional. Com esta redução, as empresas diminuem, de forma significativa, os seus custos financeiros decorrentes da realização de obras públicas.
Para continuar a assegurar e relançar o crescimento económico sustentado da nossa Região, é essencial a consolidação da capacidade de exportação da economia açoriana. Recordo que, nessa conformidade, entram agora em execução um programa especial e complementar de apoio aos projectos de investimentos promovidos pelos agricultores, que permite o pagamento atempado dos respectivos incentivos e comparticipação pública, e uma linha de apoio às iniciativas de reestruturação financeira das explorações agrícolas.
Criámos, há pouco tempo, um programa de apoio, através de subsidio reembolsável, à manutenção dos postos de trabalho nas empresas açorianas que estão em situação difícil, e um programa de apoio especifico às empresas que se inserem em mercados cuja procura é manifestamente sazonal, como, por exemplo, a restauração e a hotelaria. Em consequência da análise dos resultados já obtidos, e por acordo com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, tomámos a decisão de aplicar um novo programa que permitirá o financiamento, até 50%, e durante períodos de cinco meses, do vencimento dos funcionários das empresas nas actividades económicas com sazonalidade, incluindo, no entanto, o comércio tradicional. As empresas continuarão, assim, a ter os seus funcionários todo o ano, sendo que, nas épocas de menor actividade, os trabalhadores poderão frequentar, em parte do seu horário laboral, acções de formação, e com os seus vencimentos pagos, na mesma, mas pelo Governo.
Tenho, por outro lado, hoje, a oportunidade de anunciar que vamos generalizar o acesso, no âmbito da legislação em vigor, à possibilidade de regularização, através do pagamento máximo em 60 prestações, das dívidas das empresas à Segurança Social. As empresas terão apenas que efectuar um pagamento inicial de 1,6% da dívida para poderem beneficiar da declaração de situação regularizada, permanecendo obviamente obrigadas ao cumprimento integral do novo plano de pagamentos estabelecido.
Todas estas medidas, e outras que as circunstâncias revelem ser indispensáveis ou adequadas, ilustram bem o nosso inconformismo batalhador e a nossa atenção permanente.
Como já tive a ocasião de afirmar, conseguimos que a crise chegasse mais tarde aos Açores, estamos a conseguir que ela tenha efeitos menos gravosos entre nós e vamos, estou certo, conseguir que ela se vá embora mais cedo. É esse o desafio que temos pela frente. É esse o desafio que queremos vencer. É esse o desafio que vamos vencer!
Os efeitos da crise internacional exigem uma política de solidariedade social redireccionada para as pessoas e para as famílias mais atingidas negativamente.
O percurso político que temos feito deve manter-se – embora a orientação seja a de melhorar as políticas dirigidas aos idosos, às pessoas com necessidades especiais e às envolventes da igualdade de oportunidades – mas, cada pessoa ou família com dificuldades pode e deve contar sempre com a ajuda e o empenhamento máximo da comunidade e do Governo Regional. Pobres sempre houve, é certo – e já houve muito mais pobreza, incomensuravelmente mais, nos Açores. Todavia, a nossa ambição é a de lutar e a de conseguir que cada açoriano viva com dignidade em qualquer das nossas ilhas dos Açores. É para isso que vamos continuar a trabalhar. É por isso que queremos tanto vencer.
O investimento no capital humano continua a estar no topo das nossas apostas de desenvolvimento e as políticas culturais, a escola e os jovens no centro desse desiderato. A ambição é a de conseguir que mais jovens estejam mais tempo nas escolas, nelas permaneçam com maior gosto e melhores resultados, e delas saiam com habilitações mais elevadas e com a sua empregabilidade reforçada. Concluída a revisão do Estatuto da Carreira Docente, importa prestigiar o professor, continuar a melhorar os equipamentos escolares, a formação e o ensino profissional, o apoio social aos alunos, empreender a implementação de projectos pedagógicos e o estabelecimento e operacionalização do currículo regional, em complemento ao currículo nacional, e aliando a formação global dos jovens a uma necessária identificação e apropriação da cultura e dos valores regionais.
Se é compreensível que, por razões quer estruturais quer sobretudo conjunturais, questões como as do emprego, das empresas, da habitação, da solidariedade social e da educação e formação concitem maior ponderação, o Governo está determinado em prosseguir na realização das suas políticas, como no caso da melhoria na prestação de cuidados de saúde.
A oposição partidária gosta de denegrir o nosso Serviço Regional de Saúde, procurando atrair a simpatia nos casos em que algo corre mal. Quero dizer que penso que o nosso sistema de saúde, apesar dos problemas advenientes da dispersão geográfica, é bom. Bom, porque é tendencialmente gratuito, e bom, porque se aperfeiçoa constantemente na sua abrangência e nos seus resultados, na qualidade dos seus profissionais e no investimento público a que está associado. Bom, quando comparado com inúmeros outros e com o que, em regra, possuem regiões com recursos como a nossa. Todos os dias, certamente, face aos milhares de pessoas que a ele recorrem, verificar-se-ão insuficiências, mas, também, todos os dias, a maioria esmagadora dessas pessoas reconhecerão o acréscimo de meios humanos e tecnológicos e de esforços que se empregam na assistência e nos tratamentos que lhes são prestados.
A orientação, para os próximos quatro anos, é clara: quero que se continuem a diminuir listas de espera em áreas prioritárias como aconteceu em 2008; quero que se aumente a rede de cuidados continuados e o apoio logístico e financeiro aos doentes deslocados e aos doentes idosos de menores rendimentos; quero mais meios envolvidos no tratamento e reabilitação nos casos de toxicodependência; e quero que se continue nos Açores sem aplicar taxas moderadoras injustas, como as de cirurgia e internamento que vigoram no resto do país.
Por mais que alguma oposição não o queira admitir ou ouvir, os Açores cresceram muito nesta última década, convergiram com as médias nacionais e europeias em quase todos os indicadores económicos e sociais mais relevantes – na riqueza média gerada, no rendimento disponível das famílias, no aumento comparativo da população empregada – o que explica o que qualquer pessoa isenta observa, através, por exemplo, do surgimento de tantas e modernas actividades económicas, do papel novo e dinâmico do turismo, da maior qualidade dos serviços e de infra-estruturas, designadamente das redes rodoviária, portuária e aeroportuária, espalhados por todas as nossas ilhas.
Mesmo neste último período de maior contenção, as empresas, encorajadas pelo Governo, têm recorrido com sucesso aos sistemas públicos de incentivos financeiros, realizando e projectando investimentos de centenas de milhões de euros e fazendo emergir, para além dos sectores tradicionais e do turismo, outras áreas de negócio como as do serviço social, da saúde ou da energia e do ambiente. A orientação para os próximos quatro anos nesse domínio é a de aprovar e fazer chegar esses apoios públicos com o maior alívio burocrático e rapidez possíveis. O Governo acredita que a retoma económica vai ocorrer e que os privados aproveitarão estas oportunidades e é por essas razões que os montantes para pagamento dos incentivos ao investimento privado duplicarão este ano.
Também é de grande importância criar outras condições às empresas, melhorando, por exemplo, na Região as redes de comunicações de dados, considerando-se que a sua qualidade e rapidez ao nível de banda larga estão ainda aquém das necessidades de uma região com as nossas características geográficas e da legitima ambição, que mantemos, de dispor de condições de sedeação de recursos, empresas e competências profundamente dependentes dessas acessibilidades. Nestes casos, o Governo assume como orientação, na Legislatura que agora começa, uma maior firmeza junto de empresas concessionárias e ou prestadoras desses serviços de comunicações, a diversificação de parceiros no sector e um maior investimento público directo.
É também assente que a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento depende cada vez mais da defesa e valorização da biodiversidade, da melhoria da eficiência e da autonomia energética, das políticas de ordenamento de território e da promoção da qualidade ambiental, o que implica investimento, coragem e responsabilidade na regulação das actividades que envolvem a exploração e afectam directa e indirectamente os recursos naturais.
Queremos que, no processo de retoma económica, a agricultura e a indústria correlacionada ganhe um especial protagonismo e represente uma elevada contribuição. Todos os anos o actual maior partido da oposição anuncia desgraças e reveses para os agricultores – todos os anos, porém, a agricultura açoriana ganha em comparação com as mesmas actividades no país e em muitos lugares do exterior.
A competitividade agrícola será, indiscutivelmente, uma prioridade nas nossas opções políticas – ainda mais reforçada como tal, nesta conjuntura, em virtude da tendência europeia de desregulação progressiva da produção e da comercialização em áreas como é o caso da do leite. A orientação política é, por isso, sem prejuízo do apoio a produções diversificadoras, a de andar mais depressa na infraestruturação e na mecanização, na reforma da estrutura fundiária, no rejuvenescimento dos activos e na facilitação das condições de acesso aos mercados a partir, sobretudo, da cadeia gerada na agropecuária, incluindo a fileira da carne.
Mesmo em sectores mais fortes, como o do leite, a transformação terá também de aumentar a sua especialização e inovação. Isso quer dizer que as indústrias contarão com o Governo para essas melhorias, mas não contarão com ajudas para fazer mais do mesmo, numa óptica simultânea de desvalorização da produção. A orientação é, pois, a de fazer bem, a de fazer diferente e a de nos ajustarmos à observação prospectiva dos mercados. A nossa agricultura vai continuar a progredir e a ser um esteio do desenvolvimento e da ocupação económica dos Açores.
Na dimensão de cooperação externa que mais nos solicita avultam os assuntos europeus e também as nossas relações com as autoridades dos países de acolhimento tradicional da nossa emigração (a qual, aliás, continuaremos a apoiar), com realce para os governos estaduais e provinciais dos Estados Unidos e do Canadá, áreas em que reforçaremos as nossas ligações.
O conceito associado à ultraperiferia europeia continua a representar uma boa via para a consideração da nossa especialidade e para a melhor adaptação das políticas comuns. Temos retirado, aliás, consequências positivas desse estatuto, designadamente ao nível da intensidade das ajudas e das economias dos sectores agrícola e das pescas, bem como dos transportes, para referir apenas as mais visíveis. Importa, assim, como prioridade, não perder essa caracterização excepcional no contexto europeu, sendo que nos caberá especialmente esse esforço, também nesta Legislatura, quando, em 2012, desempenharmos a presidência da Conferência das Regiões Ultraperiféricas Europeias.
Os açorianos, em cada uma das nossas ilhas, conhecem-nos bem. Sabem que somos escrupulosos na assunção dos nossos compromissos e zelosos no seu cumprimento. Sabem o que fizemos, o que não pudemos fazer e até o que fizemos para além do que julgávamos inicialmente possível.
Temos sido, queremos e vamos continuar a ser, como vos acabo de demonstrar, um governo promotor da mudança, criativo, inovador e inconformado. Por essa razão, os que já antes das últimas eleições vaticinavam estarmos perante o fim de um ciclo político, e que o repetem agora, falharam no seu augúrio no passado e voltarão certamente a falhar no futuro.
Nós não precisamos de justificar o passado: as açorianas e os açorianos já nos avaliaram com nota positiva.
Agora, o que fazemos é preparar o futuro – vamos superar as dificuldades que nos chegaram; vamos empreender a retoma económica; vamos retomar o caminho dos êxitos que fazem parte da nossa ambição: famílias mais confiantes, empresas mais sólidas, mais empregos e empregos mais seguros, idosos com melhor presente e jovens com melhor futuro. O nosso sucesso é o sucesso dos Açores; a nossa vitória será uma vitória para os açorianos.
Com a vitória obtida nas eleições regionais do passado mês de Outubro, o Governo inicia um novo ciclo com grande entusiasmo e com um rumo definido, em que relevam algumas das orientações e das medidas que mencionei.
Convocamos, pois, todos os açorianos, e todos os que acreditam e trabalham nos Açores, para vencermos em conjunto as dificuldades e realizarmos a nossa ambição de fazer mais e melhor pelos Açores.
Vamos continuar a governar e a trabalhar, para que se diga cada vez mais: “Que bom é ser Açoriano!”.
