Durante os próximos dias e no âmbito da discussão do Plano e Orçamento para 2009, iremos neste espaço publicar na integra todas as intervenções que tiverem lugar na ALRA, de todos os partidos com assento parlamentar.
Começamos pela intervenção do secretário regional da Presidência, André Bradford
Texto integral da intervenção do secretário regional da Presidência, André Bradford, nos debates parlamentares das Orientação de Médio Prazo e de Orçamento e Plano de Investimentos dos Açores para 2009:
“Num ano que resulta atípico face ao habitual calendário da apreciação e votação parlamentar das propostas das Orientações de Médio Prazo, do Plano Regional Anual e do Orçamento, em virtude do acto eleitoral de Outubro último, cumpre-me agora apresentar a esta Assembleia as principais linhas de orientação estratégica de actuação do Governo Regional para os próximos quatro anos, bem como as decisões de investimento para o ano em curso, nos domínios sob tutela do Secretário Regional da Presidência.
Neste enquadramento, permito-me começar por destacar o facto de se ter reforçado o carácter transversal e as potencialidades de articulação entre os diversos domínios de actuação do Governo que agora se agregam no âmbito do nosso leque de competências.
Acreditamos que, com esta integração orgânica, podemos aproveitar sinergias multiplicar de forma exponencial o alcance e os efeitos de medidas que, compartimentadas, teriam um menor impacto e seriam menos eficazes.
Em termos mais concretos, e no que à política de Comunidades diz respeito, é nosso objectivo prioritário reforçar a componente representativa e institucional da acção das nossas comunidades emigradas nos países de acolhimento, sem descurar a função primária da acção externa da respectiva Direcção Regional, enquanto apoio de proximidade e veículo de acompanhamento das necessidades e dificuldades dos açorianos que vivem noutras paragens.
Julgamos que estão presentemente reunidas as condições necessárias para que as nossas comunidades e as instituições que as representam se constituam não apenas como agentes de preservação da cultura, dos costumes e da língua mãe – função que têm desempenhado com inegável dedicação e com muito sucesso – mas também como instrumentos de promoção dos Açores de hoje, dos seus interesses e potencialidades, no plano político e institucional, como no plano económico.
Pelo conhecimento que têm dos países de acolhimento, pela dinâmica de integração que as gerações mais jovens apresentam, e pelo gradual alargamento das suas áreas e sectores de influência, as comunidades açorianas dos Estados Unidos e do Canadá, em particular, têm condições para constituirem postos avançados da nossa acção externa, enquanto Região com ligações privilegiadas à América do Norte.
Sendo ambicioso, este é um desígnio que só é atingível se prosseguido de forma articulada, integrando num mesmo plano de acção medidas relativas ao fomento da participação cívica e política dos nossos emigrantes, à organização e dinamização de grupos de influência de carácter informal, que possam abranger um vasto leque de sectores de actividade, e à qualificação do estatuto funcional da rede de instituições e associações da nossa diáspora.
Neste contexto, importa destacar o papel que cabe à rede de Casas dos Açores espalhadas por Portugal Continental e pela América do Norte e do Sul, e que pretendemos ver gradualmente alargada, nos próximos anos.
É para nós muito importante que as Casas dos Açores possam assumir uma vertente mais virada para a prestação de serviços à comunidade e para a representação de interesses, no domínio da promoção externa da Região.
No plano interno, por outro lado, a Direcção Regional das Comunidades assumirá como objectivo fundamental o alargamento e a melhoria das condições de operacionalidade dos seus serviços de atendimento público, particularmente no que diz respeito às valências de apoio jurídico e administrativo.
Por considerarmos que se trata de um instrumento vital para a melhoria da integração dos imigrantes, para a defesa dos seus direitos, particularmente no campo laboral, e para facilitar os respectivos processos de legalização, estendemos o serviço em causa a dois novos concelhos e vamos, muito em breve, dotá-lo de meios tecnológicos e de comunicações que permitam uma resposta mais eficaz e célere.
No que toca ainda às políticas de imigração, há que prosseguir também de forma intensa as acções de parceria que temos vindo a manter com instituições de apoio, direccionando as verbas disponíveis particularmente para acções de qualificação e defesa das comunidades imigrantes no contexto particular de instabilidade que atravessam alguns sectores de actividade que empregam intensivamente mão-de-obra imigrante.
Apesar do crescente investimento que o Governo dos Açores tem vindo a fazer na área da Juventude nos últimos anos, a proposta de Plano para 2009 procura, a contra-ciclo, intensificar o esforço financeiro dedicado às políticas de Juventude, reconhecendo a importância do capital humano e o potencial que o estatuto de Região mais jovem do país confere aos Açores.
Esta aposta tem por base uma rede alargada e dinâmica de mais de quatro dezenas de associações de Juventude espalhadas por toda a Região, e como destinatários milhares de jovens que participam anualmente em iniciativas em áreas tão importantes como as da participação cívica, solidariedade e voluntariado, da ocupação útil e saudável dos tempos livres, ou do empreendedorismo e da criatividade.
Neste quadro, elegemos como orientações estratégicas de médio prazo o fomento da participação cívica e da cidadania e a concretização de medidas integradas de apoio à emancipação jovem, porque consideramos que compete ao departamento que tutela as políticas de Juventude zelar transversalmente pela consideração das legítimas preocupações e aspirações dos jovens, particularmente no que diz respeito aos instrumentos básicos para a sua realização pessoal e profissional.
Há, por isso, que, no quadro do Plano Geral da Juventude, articular com os vários departamentos governamentais envolvidos, um conjunto de medidas que, conjugadas, permitam criar condições para que o percurso formativo, a primeira casa ou o primeiro emprego ou negócio não constituam barreiras intransponíveis à realização pessoal dos jovens.
A vertente da participação cívica, cidadania e voluntariado, por seu turno, que se materializará em iniciativas como a do Fórum Jovem, no Programa + Açores, + Cidadania, ou num novo programa de Voluntariado Jovem, a concretizar a médio prazo, procurará constituir uma resposta determinada àqueles que insistem em repetir acrítica e passivamente a ideia feita do afastamento dos jovens em relação à política e às actividades cívicas.
Julgo também de grande relevância que façamos um maior esforço no sentido de garantir que os jovens dos Açores possam retirar dos meios, recursos e oportunidades à sua disposição o maior partido possível.
A juventude açoriana dispõe hoje, quer ao nível das políticas de apoio e dos sistemas de incentivo regionais, quer no plano da nossa integração europeia e de parcerias de cooperação inter-regional, um leque de opções de formação, inserção no mercado de trabalho, valorização profissional e financiamento, que não pode ser desaproveitado.
Felizmente, temos tido exemplos concretos de sucesso e de projecção externa dos nossos jovens, mas reconhecemos que há que fazer um esforço mais acentuado neste domínio, pelo que incluímos nos documentos em apreciação o compromisso de remodelar a Rede Regional de Informação Juvenil, que se pretende constitua um instrumento efectivo de ajuda e encaminhamento das solicitações dos jovens, particularmente daqueles que estão mais afastados dos grandes centros.
O novo sistema articulará um conjunto de postos de atendimento e centros de recursos mais qualificados e abrangentes do que os agora existentes, com uma plataforma digital de nova geração, habilitada a responder à procura nos termos em que ela actualmente se faz entre os jovens.
Paralelamente, este será o ano em que entrará em funcionamento a primeira Academia da Juventude dos Açores, a da Ilha Terceira, um projecto de parceria entre o Governo dos Açores e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, e que tem como grande objectivo servir de incubadora de ideias e de meio de formação. Da componente artística à tecnológica, passando pela assessoria aos jovens em diversas áreas e pelo apoio logístico a iniciativas de juventude, estas academias serão um serviço de proximidade e um espaço de inclusão dos jovens.
Ainda no capítulo dos equipamentos, continuaremos a implementação da Rede de Pousadas de Juventude dos Açores, num investimento global de mais de três milhões de Euros, e que incluirá o arranjo do espaço envolvente da Pousada da Juventude do Pico, a empreitada da Pousada de Juventude de Santa Maria e a requalificação da Pousada da Juventude da Terceira. A empreitada da Pousada de Juventude de S. Jorge, na Calheta, será também lançada muito brevemente.
Prosseguiremos ainda, reforçando a diversificação da oferta, a bem sucedida política de mobilidade jovem em que os Governos do PS foram pioneiros.
Com efeito, numa região ultraperiférica e dispersa como a nossa, apoiar a mobilidade é um imperativo de coesão. Por isso, continuamos a melhorar as condições de mobilidade no território nacional, com a Europa e com a diáspora Açoriana, através do Programa de Mobilidade Bento de Góis, e pretendemos reforçar o aproveitamento do programa europeu Juventude em Acção, ao mesmo tempo que alargaremos o âmbito do Cartão Interjovem, que se tem revelado um produto de excelência para a promoção da mobilidade dos jovens nos Açores, abrangendo, em 2008, mais de 12.000 utilizadores.
A finalizar, gostaria ainda de destacar a inclusão nos documentos em análise da segunda edição do Programa de Apoio à Comunicação Social Privada – conhecido por PROMEDIA –, recentemente aprovada em Conselho de Governo.
O novo programa registará um aumento de 25% da sua dotação anual, terá um período de vigência de quatro anos, e, embora assente na mesma filosofia do Programa anterior – a de melhorar as condições técnicas de produção, de qualificar os recursos humanos do sector e de facilitar a difusão a nível regional – reforça a distinção entre os órgãos de comunicação social que se publicam em mercados de alguma dimensão e os meios de comunicação das chamadas ilhas da Coesão, que assumem um papel social vital e não garantido pelo mercado.
Por outro lado, confere-se renovado destaque às iniciativas de interesse relevante na área da Comunicação Social, e introduz-se um mecanismo de apoio ao esforço e ao papel, por vezes não tão valorizado como seria devido, dos órgãos de comunicação social da nossa diáspora.
Por outro lado, gostaria também de referir que se regista para 2009 um aumento de cerca de 30% na verba destinada a apoiar e qualificar o Serviço Público de Rádio e Televisão na Região, sem prejuízo de apoios eventuais à produção e ao nível das infra-estruturas, como já tem acontecido e deverá continuar acontecer no futuro.
A este propósito, parece-me importante salientar que o apoio financeiro complementar que temos vindo a prestar à RTP e à RDP/Açores destina-se sobretudo à qualificação dos meios e recursos técnicos, bem como ao reforço da capacidade de cobertura do serviço público, especialmente nas ilhas em que não existem instalações próprias.
Sem prescindir quanto à natureza e obrigações de financiamento do serviço público de rádio e televisão, tal como decorrem da Constituição e da lei vigente, é nossa preocupação, neste contexto, ajudar a fazer da acção da RTP e da RDP Açores um verdadeiro serviço público regional, que, atendendo particularmente às realidades sociais e culturais do nosso arquipélago, valorize a produção regional, aproxime os açorianos e promova a nossa Região”.
