Pelo Dep. José Cascalho
O Sr. Vice-presidente do Governo Regional apresentou o Plano e Orçamento, como documentos rigorosos e realistas. A sua intervenção foi na verdade um “tsunami” de números, números esses que a bancada do Partido Socialista se desdobrou em esforços para mostrar que eram realistas, vincando bem o seu rigor, acrescentando por cima o dogma do equilíbrio orçamental.
Mas na verdade, rigor e contas certas é o mínimo que se exige a quem gere finanças públicas. Esse é um dever em Democracia, e nada mais.
O mesmo não se passa com o realismo que, infelizmente, não transparece nos documentos apresentados.
De facto, o Governo apresenta para o ano de 2009 um aumento das receitas provenientes da Região, é certo que é um ligeiro aumento, mas não deixa de ser um aumento. Perguntamos:
Como é possível de forma realista, num ano hoje considerado por toda a gente como um ano de recessão económica, facto assumido de forma clara neste debate por este Governo, prever o crescimento das receitas?
Claramente isto não é ser realista..
O Governo Regional não explicou neste debate, como pretende realizar mais este milagre, na continuidade de um discurso que não cola com a realidade vivida pelos Açorianos e Açorianas no seu dia a dia.
Pintar a realidade com cores agradáveis pode ser, do ponto de vista retórico, interessante, mas não resolve problemas.
Desejamos, sinceramente estar enganados, mas o bom senso diz-nos que esta previsão do Governo Regional, não tem qualquer credibilidade.
Mas de facto, a credibilidade do Governo também não se espelha em muitos outros exemplos que têm vindo a ser debatidos nesta casa:
– As obras na Fajã do Calhau, que é apresentada pelo Governo como uma obra quase sem custos e sem provocar qualquer dano ao ambiente;
– A construção da via-rápida na ilha Terceira com inertes extraídos ilegalmente, e cuja ilegalidade está a ser negociada;
– A tristeza que é o processo do navio Atlântida e para o qual o Governo parece não ter satisfações a dar aos Açoreanos e Açoreanas (nós dizemos veementemente que a culpa aqui não pode morrer solteira!).
A crise é séria, e é muito séria para quem perde o emprego, para quem é obrigado à precaridade no trabalho e na vida, para quem recebe pensões de miséria.
As frases “O que conta são as pessoas” e “ Há mais vida para além do orçamento” – lemas célebres de antigos dirigentes socialistas não parecem servir hoje como linha de rumo do Partido Socialista, quer nos Açores, quer no Continente.
Na verdade o Partido Socialista/Açores, acompanhou o governo da República na recusa em tornar mais acessível o acesso ao subsídio de desemprego, medida mais que justificada, no momento em que vivemos, e em particular nos Açores onde grassa a precaridade .
E que dizer sobre a resposta do Governo à proposta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para assegurar uma refeição quente nas escolas? O Governo garantiu que ela está já assegurada em todas as escolas. Apetece perguntar, se conhecem a Região onde vivem.
Às propostas do Grupo Parlamentar do Bloco para que, neste orçamento, se dê uma atenção especial às crianças e aos jovens, responde o Governo que tudo existe e que tudo vai bem.
O Governo prefere não encarar de frente os problemas das pessoas, apresenta um discurso de generalidades que não tem nada a ver com o dia-a-dia.
O Governo não apresenta medidas concretas para combate às listas de espera no Serviço Regional de Saúde.
Não propõe medidas para melhorar os rendimentos dos cerca de 29.000 pensionistas que recebem pensões abaixo dos 270 euros mensais.
Entendemos ser uma obrigação da mais elementar justiça iniciar um combate sério a estas situações.
Por essa razão esperamos que na especialidade o Governo Regional tenha a coragem de aceitar a proposta feita pelo Bloco de Esquerda, ou mesmo de a suplantar, para melhorar as remunerações dos pensionistas.
Não se trata só de justiça social, trata-se também de um contributo no combate ao desemprego, já que esta medida promove o mercado interno, tão necessário para as micro e pequenas empresas da Região.
Se por um lado constatamos a fragilidade das medidas de acção social e a insuficiência das medidas para a promoção de emprego, por outro, as condições e os direitos de quem trabalha, estão em consonância com as políticas do governo da República, ou seja, são desastrosas.
A entrada em vigor do código de trabalho, imposto pelo Partido Socialista, vem para além de outros factores, transformar todo o trabalhador em trabalhador precário e vem diminuir o preço por hora que se paga a cada trabalhador, através do famigerado banco de horas.
Na nossa Região, onde os ordenados dos trabalhadores no sector privado são cerca de 20% mais baixos que a média nacional, a aplicação deste código é uma catástrofe para estes trabalhadores.
Olhemos para o caso das IPSS. Os trabalhadores pagos pela Acção Social do Governo recebem, nas IPSS, ordenados francamente mais baixos quando comparados com os trabalhadores com as mesmas responsabilidades pertencentes ao quadro público.
Mas o Governo quer ainda mais, ao propor, com o apoio de dinheiros públicos, uma política de privatização dos apoios sociais.
Transforma o que deviam ser políticas sociais, num negócio, onde o utente passa a ser cliente, onde o trabalhador é mal pago, tem menos direitos e onde, por fim, o investidor só vê o lucro.
Quem olha para as pessoas com lentes de graduação liberal, olha-as como activos mais ou menos cotados conforme o mercado.
É esta a alma Rosa dos documentos apresentados nesta Assembleia pelo Governo Regional.
Bem pode crescer o PIB, que a pobreza crescerá na mesma proporção, criando ao mesmo tempo maior desequilíbrio entre os pobres e os ricos.
Mas não é só na Acção Social que o governo usa a lógica de mercado. Esta política anti-social estende-se a todos os sectores públicos.
Para este Partido Socialista os Serviços Públicos, a Energia, os Transportes, não são, ao contrário do que defenderia qualquer social-democrata que se preze, considerados um factor de progresso e de coesão social. Não, nada disso, são, ao invés e antes demais, factores de negócio para o possidente.
As lições desta crise, parecem ainda não ter chegado ao Palácio de Santana.
Mas como se não bastasse a política económica e social neoliberal, alguns acontecimentos parecem fazer querer que a ideia de “desenvolvimento sustentável” está a perder força neste Governo Socialista.
- Como é possível conceber projectos como a adaptação da via-rápida Vitorino Nemésio que para as dimensões da ilha Terceira é uma obra de considerável envergadura , sem que haja estudos que permitam questionar se o projecto proposto é o mais adequado tendo em conta os recursos exigidos para a sua concretização?
- Como se pode continuar a apostar no Turismo de qualidade quando se quer na Região uma Base na qual se instala um campo de treino militar para caças?
- Como se pode, neste caso, usar o emprego dos trabalhadores Portugueses como moeda de troca pelas novas valências propostas para a Base, que alteram por completo a sua função e que impõem que os Açoreanos e Açoreanos pactuem com interesses militares que são interesses que obedecem a imposições externas, para a qual a opinião dos Açoreanos e Açoreanas não conta para nada?
- Como é possível que a posição Geo-estratégica dos Açores, um pilar para o seu desenvolvimento sustentável, se confunda com a visão Geo-estratégica dos Militares Americanos?
- Como se pode aceitar que a ZEE não seja defendida pelo Governo Regional junto do Governo da República no âmbito das negociações, novamente abertas sobre o Tratado de Lisboa, quando esta é uma forma de defender a biodiversidade nos Mares dos Açores?
- Perguntamos, por fim, como entende este Governo o papel da participação dos cidadãos quando reage laconicamente aos problemas apontados, quando insiste em erros, ou jura a pés juntos que não tem responsabilidades quando a sua responsabilidade é visível a olho nu ?
Por todas estas razões vamos votar contra este Orçamento e Plano de 2009.
