Pelo Dep. Artur Lima
Terminamos a análise ao Plano de Investimentos e Orçamento da Região Autónoma para 2009 e às Orientações de Médio Prazo 2009-2012.
O Governo apresentou os seus documentos como ambiciosos, assumindo que irá cumprir os compromissos assumidos perante os Açorianos.
O CDS-PP partiu para esta discussão, há três dias atrás, sem posições pré-definidas. Partimos para este debate com uma postura construtiva, séria e responsável. Somos a Favor dos Açorianos.
Estamos na política para trabalhar para os Açorianos. Por isso, não nos inibimos nunca de criticar o Governo, nem de elogiar quando for caso disso.
Queremos uma política com efeitos práticos para as pessoas, pelo que exercemos aqui um grande poder: o poder da oposição; o poder de influência; o poder de alterar e melhorar as propostas do Governo.
É saudável a existência de uma colaboração institucional entre os dois principais órgãos de governo próprio desta Região. É profícuo; é um exercício democrático entre o poder executivo e o poder legislativo.
Não chegamos a esta discussão presos a dogmas que não servem as pessoas, mas que dão jeito para a mediatização pública do nosso Partido. Somos o que fomos e queremos manter esta postura.
Move-nos a ambição de crescer, não a ambição do poder. E este poder chega-nos; tem chegado até aqui. Move-nos o nosso crescimento sustentado como Partido que está na oposição e sabe ser oposição. Move-nos o facto de ouvirmos: “Os senhores são a melhor oposição. Os senhores vão crescer mais. Continuem assim!”.
Temos a obrigação de, perante o que entendemos estar mal ou menos bem, propor alterações; fazer sugestões. Do mesmo modo temos que fazer ver a quem tem a maioria a mais-valia das nossas propostas.
Move-nos a humildade democrática, não a arrogância de tudo saber. Do mesmo modo deve a maioria e o Governo ter a mesma humildade democrática de apurar as boas propostas da oposição e de as aprovar, como já fez no passado.
É certo que criticamos o que está mal, mas fizemo-lo com o espírito de esclarecer os Açorianos.
É certo que fomos duros na análise a alguns sectores, mas não podemos deixar passar em branco alguns desequilíbrios de que enfermam estes documentos:
– Não compreendemos porque se investe no combate às toxicodependências mais do dobro da verba destinada ao Plano Regional de Saúde que engloba todos os planos sectoriais, desde a Nutrição e Diabetes, doenças oncológicas, doenças cérebro-cárdio-vasculares, saúde mental, saúde oral, saúde materna, entre outros;
– É difícil aceitar que se invistam 3,5 milhões de euros em “Tecnologias de Informação na Saúde” e somente 2,7 milhões na “Construção de Novas Infra-Estruturas”;
– Nestes documentos vislumbram-se demasiadas intenções em promover e divulgar os produtos e o consumo dos produtos açorianos. Mas como podemos promover, divulgar e consumir estes produtos se não existe um sistema de transporte de mercadorias célere, prático e eficaz?
– O Governo volta a inscrever verbas para a suposta concretização de compromissos eleitorais antigos, alguns tão antigos, que já deviam estar, pelo menos, inaugurados. Continuaremos atentos.
Mas nem tudo é mau e, democrática e responsavelmente, tal é por nós reconhecido. Vão avançar as obras, necessárias e importantes, como a ampliação e alargamento da pista do aeródromo de São Jorge; está em fase de estudo o alargamento do serviço público de transporte marítimo diário entre as ilhas do Triângulo; constatamos que vão ser alargados os programas de recuperação das listas de espera no Serviço Regional de Saúde.
Existem políticas definidas que nos merecem elogio: é positivo o reforço aos programas e políticas de emprego e habitação. Mas também temos muitas reservas quanto ao endividamento, nomeadamente do Sector Público Empresarial Regional, e ao aumento da concessão de avales.
Todavia, em tempo de crise, não queremos dar uma única desculpa, um único motivo para que o Governo não combata a crise que se sente e afecta as famílias e empresas Açorianas.
Analisamos “o maior Plano e Orçamento de sempre” e saímos daqui com a certeza de que nos próximos quatro anos havemos de voltar a fazê-lo, pois já assim está estabelecido nas Orientações de Médio Prazo.
Não viemos para este debate acusar este ou aquele interveniente de ter detectado mais cedo ou mais tarde a crise. Partimos para este debate com o intuito de esclarecer os Açorianos e de propor soluções para evitar que os Açorianos sintam mais dificuldades com a crise.
Isto porque não temos preconceitos com slogans partidários. O CDS-PP, desde que as políticas sejam primeiro para as pessoas, até não se importa de ouvir um Açoriano dizer: “Que bom é ser Açoriano”!
O CDS-PP reafirma-se como a oposição alternativa e uma alternativa de oposição.
Como já referi existem aspectos com os quais não podemos concordar ou que estão em falta, nomeadamente no Plano de Investimentos.
Considerando que o Governo Regional foi, muito recentemente, autorizado excepcionalmente a endividar-se em 50 milhões de euros e entendendo que existem capítulos nestes documentos que nos parecem inflacionados relativamente a outros que nos são mais caros, o CDS-PP vai apresentar propostas de alteração que visam melhorar o combate às listas de espera cirúrgicas, impulsionar a materialização da rede de cuidados continuados e paliativos e aquilatar do impacto e da viabilidade da aquisição de um avião cargueiro destinado a facilitar o escoamento nomeadamente de produtos da agricultura, da pesca e correio das Ilhas da Coesão.
Permitam-me salientar, que neste Plano já estão contemplados 1,8 milhões de euros para a continuação do COMPAMID – medida ímpar de grande impacto social e ajuda aos reformados e que nos orgulhamos de ter proposto e ter sido aprovada no ano passado.
Entretanto, o CDS-PP já apresentou, a devido tempo, outra iniciativa de grande alcance social que é a equiparação das diárias dos doentes deslocados às dos atletas.
Queremos, porquanto julgamos ser da maior justiça social, que, ao longo desta legislatura, se atinja um valor diário na ordem dos 70 Euros, ou seja, dar aos doentes o mesmo que se dá a um atleta.
Mas a nossa iniciativa vai mais além pelo que defendemos também a reestruturação do SADEL (Serviço de Acolhimento de Doentes Deslocados em Lisboa) e o seu alargamento às cidades de Coimbra e Porto, assim como o estabelecimento, por parte da Região, com unidades hoteleiras condignas, de convenções que permitam melhorar significativamente as condições de alojamento dos nossos doentes deslocados e seus acompanhantes, quer nos Açores, como no Continente.
Aliás, é imperativo esclarecer, que em Democracia não existe qualquer temática exclusiva de qualquer Partido, mas o apoio a estes Açorianos já faz parte do nosso legado democrático. Pela nossa parte a ética é indissociável da política.
O CDS-PP não faz demagogia com o sofrimento nem com a necessidade das pessoas. Empenhamo-nos afincadamente em tentar resolver os seus problemas.
E porque é sempre bom reavivar a memória saliento ainda que está já a seguir os seus trâmites outra iniciativa parlamentar do CDS-PP que visa repor a justiça e a igualdade entre Açorianos promovendo a extensão do cabo de fibra óptica ao Grupo Ocidental.
Temos história e queremos continuar a fazer história.
Assim, vamos propor a criação nos Açores do “Vale Saúde”. Esta é uma proposta que tem por objecto reduzir as listas de espera cirúrgicas, aquelas com maior tempo de espera, no Serviço Regional de Saúde, nomeadamente nas especialidades de Ortopedia, Oftalmologia e Cirurgia Vascular.
No âmbito do programa 15, projecto 15.4 – Formação e Iniciativas em Saúde, propomos a criação de uma nova acção, dotada de 500 mil Euros, para que seja permitido aos doentes Açorianos deslocarem-se ao Continente Português para serem operados nas unidades de saúde convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde.
O “Vale Saúde” serve para dar uma resposta mais célere e eficaz àqueles casos que estão há demasiado tempo em lista de espera para cirurgia.
Todos sabemos que estas situações são altamente incapacitantes e, por isso, têm que ter uma resposta especialmente rápida e focada.
Por outro lado, consideramos pouco o que está consignado para o Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos. Propomos, assim, um reforço de 500 mil Euros, na acção 15.4.4, para assegurar melhores apoios e qualidade de vida às pessoas necessitadas e em situação de dependência.
No âmbito deste Plano e Orçamento vamos também apresentar a proposta de criação de uma nova acção no programa 20 – Desenvolvimento dos Transportes Aéreos, sendo-lhe afecta uma verba de 50 mil Euros para um estudo de impacto e viabilidade da aquisição de um avião cargueiro destinado a facilitar o escoamento nomeadamente de produtos da agricultura, da pesca e correio das Ilhas da Coesão.
Temos um compromisso com os Açorianos. Estamos a cumpri-lo!
Para nós o bem-estar, a qualidade de vida e o conforto dos mais necessitados estão manifestamente acima da ânsia do poder pelo poder e da intriga político-partidária.
O nosso contrato é com os Açorianos, não é com o poder.
Queremos ser parte activa no desenvolvimento dos Açores, porque queremos continuar ouvir os Açorianos dizer: Que bom é ter uma oposição assim!
