O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, afirmou hoje que o investimento público na região vai aumentar em 2014 devido ao aumento das receitas próprias do arquipélago.
O Governo dos Açores, afirmou, vai assim aumentar o investimento público no arquipélago em 2014, apesar do corte de 67 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a região.
“Conseguimos assegurar, apesar dessa redução de transferências do Orçamento do Estado, um aumento significativo de receitas próprias da região”, disse aos jornalistas Sérgio Ávila, após a entrega, na cidade da Horta, da proposta de Plano e Orçamento para 2014 à presidente do Parlamento dos Açores.
Segundo explicou, esse aumento do investimento público nos Açores (652 milhões de euros em 2013 para 656 milhões de euros em 2014) será conseguido por via das receitas próprias geradas na região.
Em 2014, entra em vigor a nova lei das finanças regionais, que diminui de 30% para 20% a diferença máxima dos impostos pagos nos Açores em relação ao continente.
O vice-presidente do Governo Regional admite que esta alteração irá provocar um agravamento dos impostos nos Açores, acrescentando que uma eventual alteração dos escalões de IRS “é uma matéria da exclusiva competência do Governo da República”.
Sérgio Ávila adiantou que as prioridades do executivo açoriano em 2014 assentam no apoio à atividade empresarial, ao investimento privado, aos setores produtivos da economia, como o turismo, a agricultura, os transportes e a energia, e também no apoio às “políticas de emprego” e aos setores sociais.
Questionado sobre se o Governo está aberto a discutir propostas dos partidos da oposição, Sérgio Ávila garantiu que mantém a mesma disponibilidade que manifestou no passado.
“Nós estamos disponíveis para analisar, como sempre o fizemos, todas as propostas de todos os partidos, desde que cumpram os objetivos” traçados pelo executivo, adiantou o governante.
O Plano do Governo Regional para 2014 prevê um investimento público de 656,3 milhões de euros, 428,3 milhões dos quais de receitas próprias, ao passo que o Orçamento ascende a 1.116,5 milhões de euros.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2014, os Açores receberão 251.439.198 (contra os 318.348.936 transferidos em 2013).
A 16 de outubro, Sérgio Ávila disse que a diminuição em 67 milhões de euros no valor das transferências é o valor esperado na sequência da entrada em vigor da nova lei das finanças regionais.
Porém, acrescentou que no próximo ano haverá um novo critério de cálculo das receitas de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para os Açores e que da conjugação de todos os fatores o “resultado líquido” deverá ser uma diminuição total dos recursos da região de 24 a 25 milhões de euros.
A partir de 2014, as receitas do IVA geradas nos Açores deixam de ser receitas próprias da região, passando a integrar o bolo nacional. As receitas nacionais são depois redistribuídas pelas regiões, em função da população.
Lusa
