As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) dos Açores que recebem atualmente um montante superior ao valor padrão criado no novo modelo de financiamento do Governo Regional não vão passar a receber esse novo valor nos próximos três anos.
“Não vamos exigir que as instituições tenham de se ajustar ao valor padrão nos próximos três anos”, frisou, em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, após uma reunião com os responsáveis da União Regional das Misericórdias dos Açores e da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade dos Açores, em Angra do Heroísmo.
Até agora as IPSS recebiam um montante que financiava as despesas com pessoal e o funcionamento da instituição, mas o novo modelo de financiamento, que entra em vigor em janeiro de 2014, cria um valor padrão por utente.
Segundo a secretária regional, apenas 25% das instituições recebem atualmente um montante superior a esse valor padrão, mas nestes casos, em vez de se ajustar o financiamento para o novo valor, haverá um corte que pode ir no máximo até 10%, mesmo que o montante recebido atualmente esteja desfasado em mais de 10%.
“Estas instituições não vão ter de se aproximar do valor padrão nos próximos anos”, salientou, assegurando que haverá apenas uma redução máxima de 10%.
Piedade Lalanda frisou ainda que a transferência para o novo modelo de financiamento terá um prazo de “dois anos”, sendo que as primeiras valências a passarem pelo processo de mudança são as de infância e as de idosos.
“O Instituto de Segurança Social vai acompanhar cada uma destas instituições refletindo, quer ao nível da eficiência energética, quer ao nível da gestão de recursos humanos ou da gestão de stocks ou da capacidade instalada nas instituições, que se calhar ainda não é rentabilizada”, sublinhou.
Após uma reunião de três horas, a secretária regional da Solidariedade Social conseguiu reduzir as preocupações dos responsáveis da União Regional das Misericórdias dos Açores e da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade dos Açores.
Segundo Piedade Lalanda, “faltava informação ou a correta interpretação” da alteração ao Código de Ação Social, aprovada no parlamento açoriano.
“Não vamos nem pôr em causa postos de trabalho, nem reduzir o montante total dos acordos de cooperação”, salientou, acrescentando que o novo modelo torna o financiamento “mais justo”.
Segundo o presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores, António Marcos, as situações que levantavam reservas a algumas instituições, “teoricamente, estarão mais próximas de serem solucionadas”.
Para o representante das Misericórdias dos Açores, nos dois anos de adaptação, “as instituições vão ter a possibilidade de fazerem as devidas correções e de se adaptarem às novas normas que foram acordadas no novo Código de Ação Social”.
Por sua vez, o presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade dos Açores, Paulo Almeida salientou que “foram apresentadas algumas medidas estabilizadoras” e que haverá “acompanhamento” das instituições, que terão uma redução no valor transferido pelo Governo Regional.
Lusa
