O presidente da ASAE, António Nunes, afirmou que as irregularidades diminuíram no país essencialmente devido à fiscalização, destacando a área da restauração, onde os progressos em prol do consumidor foram “bastante positivos”.
“A taxa de irregularidade no país tem vindo a diminuir. Começou com trinta e tal por cento e está hoje com vinte e tal por cento”, disse António Nunes, em entrevista à agência Lusa, a propósito do quarto aniversário daquele órgão de polícia criminal e de fiscalização, criado a 30 de Dezembro de 2005.
Para o responsável, os melhores resultados verificaram-se na área da restauração, que no início da criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tinha uma taxa muito elevada de irregularidade, entre 38 a 40 por cento, e hoje tem um nível que não “anda muito longe dos oito a nove por cento”.
“Se há sector onde nós achamos que a actividade da ASAE foi bastante positiva para o consumidor foi a restauração, porque soube também adaptar-se”, sustentou.
António Nunes considerou que as associações deste sector foram “sempre defensoras do cumprimento escrupuloso das normas” europeias e nacionais, o que “facilitou” as inspecções e fiscalizações, sublinhando que os consumidores portugueses estão “hoje em dia mais seguros” e têm “mais confiança dos produtos que consomem”.
Em quatro anos de existência, a ASAE realizou mais de 150 mil fiscalizações, encerrou provisoriamente 4 459 estabelecimentos, deteve 2 753 infractores, detectou 60 611 infracções, levantou 6 297 processos-crime e 39 096 autos de contra-ordenação, além de ter visitado 171 feiras.
“A ideia de que a ASAE suspende muita coisa é tudo errado, não é verdade”, disse, comentando os 4 459 estabelecimentos encerrados em quatro anos.
De acordo com António Nunes, dos 152 409 operadores fiscalizados, só 4 459 foram encerrados provisoriamente, sendo a taxa de apenas dois a três por cento.
Apesar da ASAE ter deixado de aparecer nas televisões e de agora ser mais discreta, o presidente garantiu que “não há qualquer diminuição” nas fiscalizações.
Para o responsável, apenas uma “ínfima” parcela dos agentes económicos não concorda com a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, mas “a maioria da população apoia” as suas acções.
“Nós fiscalizámos mais de 150 mil operadores económicos nestes quatro anos. É natural que haja alguns descontentes, especialmente aqueles onde foram levantados autos de contra-ordenações ou foram levantados processos-crime ou mesmo aqueles que foram detidos por abate ilegal e por possuírem mercadorias que não estão em condições de higiene ou sanitárias para consumo público”, disse.
O responsável salientou que “há um equilíbrio nas operações da ASAE”, sendo 50 por cento feitas na área alimentar e as restantes no sector económico.
Este organismo estatal tem três preocupações fundamentais: fiscalização dos produtos, defesa dos consumidores e livre concorrência entre todos os operadores económicos.
“Quando fazemos as acções de inspecção e fiscalização não só estamos a defender os consumidores e a sua saúde, mas também a criar condições de igualdade entre todos os operadores económicos”, afirmou.
Com um quadro de pessoal de 588 funcionários, a ASAE actua em todo o país, sendo que nos Açores e na Madeira apenas faz fiscalizações nas áreas do jogo e vídeos.
