Perto de uma dezena de projectos na área marítimo-turística já foram obrigados a restituir verbas à Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, devido à detecção de irregularidades na obtenção de incentivos.
Essas situações decorrem da atribuição de subsídios que podem ter uma comparticipação de 50% a fundo perdido de investimentos até (por exemplo) 200 mil euros, com vista à aquisição de embarcações que são licenciadas para Big Game Fishing, observação de cetáceos, mergulho subaquático, passeios à volta ou entre ilhas durante um período de tempo que varia entre 5 e 10 anos.
Acontece que nem todos os investidores cumprem integralmente a lei. Isto é, se numa fase inicial até podem obedecer ao princípio de disporem de 25% de autonomia financeira; os seus projectos apresentarem viabilidade económica; e de receberem vistorias contabilísticas e físicas que asseguram que nenhum incentivo é pago sem se destinar aos objectivos propostos, a verdade é que alguns acabam por utilizar barcos recém-adquiridos para fins pessoais e não empresariais, violando a lei.
O Director Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade confirmou ao Açoriano Oriental que “já foram detectados alguns casos” de incumprimento, tanto por má fé como em resultado de falências. Em ambos, a devolução do subsídio atribuído é obrigatória, com juros e no prazo de 90 dias.
Quem não o fizer voluntariamente, arrisca-se a que o processo siga para execução fiscal. No primeiro caso (má fé), Arnaldo Machado reconhece ocorrências desse tipo, mas afirma serem “marginais e não terem relevância no cômputo global dos nossos sistemas de incentivos”, até porque, quando são detectadas, “accionamos de forma rigorosíssima – implacável até – todos os mecanismos que a lei prevê”.
No segundo caso (falências), o governante argumenta que aí os negócios não correram bem aos empresários, “por condicionalismos de diversa ordem”. De uma maneira ou de outra, as irregularidades atingem perto de dez projectos na actividade marítimo-turística, detectados pela inspecção da Direcção de Apoio ao Investimento e à Competitividade. A
lguns deles são “muito recentes”, mesmo que os prevaricadores remontem a incentivos referentes ao 3º Quadro Comunitário de Apoio, entre 2000 e 2006. Arnaldo Machado reconhece que a multiplicidade de investimentos de carácter diversificado nas ilhas – podem chegar a 1500, em simultâneo – origina dificuldades acrescidas quanto a uma fiscalização mais assídua.
Na verdade, “não podemos todos os meses, nem com uma regularidade muito grande, fiscalizar”, sublinha para acrescentar que a conformidade dos projectos é verificada uma vez por ano.
Paulo Faustino (in AO)
