O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima considerou, esta quinta-feira, que a não transferência das verbas relativas ao IRS para as Autarquias da Região “é uma vingança de Sócrates ao Governo Regional”, por causa a remuneração compensatório prevista no Orçamento da Região para 2011 que colmata os cortes salariais nos funcionários públicos que ganham entre 1500 e 2000 euros.
No Parlamento Açoriano, na sequência da discussão de um Voto de Protesto sobre esta matéria, Artur Lima ironizou: “quem com ferros mata, com ferros morres. Os senhores [PS] estão a ser vítimas do vosso camarada Sócrates. Deram os ‘pauzinhos’ na remuneração compensatória, Sócrates tira os ‘pauzinhos’ no IRS para as Autarquias”.
Recorde-se que em causa está a não transferência dos cinco por cento das receitas do IRS a que as Autarquias têm direito, porque o Ministro das Finanças alega que, segundo a Lei de Finanças Regionais, as receitas de IRS são receitas da Região e que, portanto, esta é que tem que fazer a pagamento devido às Câmaras Municipais.
Assim, o Líder Parlamentar centrista pôs o dedo na ferida: “não é a interpretação das Leis de Finanças Regionais e das Autarquias Locais feita por Teixeira dos Santos que é ilegal. O que é ilegal é a acção do Ministro das Finanças”.
Lima citou declarações públicas do Ministro das Finanças que diz que estas verbas foram entregues à Região, para desafiar o PS/Açores a esclarecer o assunto: “O Ministro Teixeira dos Santos diz que a responsabilidade é do Governo Regional, porque o Governo Regional já tem o dinheiro. Ora, é isto que o PS tem que esclarecer”.
O Voto de Protesto que se encontrava em discussão visava protestar contra a “visão centralista” que o Ministro tem da Lei de Finanças das Autarquias Locais. O PS/Açores votou contra e Artur Lima não deixou de registar a posição dúbia os socialistas: “Não se compreende a posição do PS. Lá fora processam o Governo da República. Aqui, no Parlamento, votam contra a vossa própria posição. As Câmaras Municipais socialistas, com o Presidente da Associação de Municípios da Região a ponta de lança, metem o Ministro em tribunal. O Grupo Parlamentar do PS desmarca-se desta posição e vota contra este protesto à República”.
