A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues defendeu hoje que as subvenções devem ser uma componente muito expressiva da afetação dos recursos do fundo de recuperação e o reforço da política de coesão, da Política Agrícola Comum (PAC) e do Instrumento para a Convergência e a Competitividade como ferramentas fundamentais na recuperação económica e social dos efeitos da pandemia de COVID-19.
Para a deputada do PS/A, que participava na audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Assuntos Europeus, na sequência da reunião do Conselho Europeu do passado dia 23 de abril, “pela sua dimensão e natureza, esta é uma crise que exige que a resposta europeia seja capaz de garantir a necessária recuperação sem que se agravem as desigualdades entre os Estados-membros e as suas regiões, sem esquecer a especial condição das regiões ultraperiféricas”, acrescentando que “a Europa terá que assegurar uma reposta capaz de garantir que paulatinamente reconquistamos a normalidade possível da nossa vida económica e social, ao mesmo tempo que prosseguimos o caminho de convergência e coesão que, se já antes era um objetivo permanente, assume uma nova relevância face a esta crise, dadas as suas consequências assimétricas para os diversos Estados-membros”.
A deputada saudou a aprovação, pelo Conselho Europeu, do acordo alcançado no Eurogrupo quanto às medidas de proteção ao emprego, à intervenção do BEI e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade”, considerando que “estas medidas constituem, de facto, uma importante rede de segurança para os Estados-membros na salvaguarda de postos de trabalho e no rendimento das famílias, na disponibilização de recursos às empresas e no acesso aos mercados por parte dos países da União”.
Quanto à operacionalidade deste pacote de medidas até 1 de junho de 2020, para Isabel Almeida Rodrigues “a situação é de verdadeira emergência e é muito importante que estes instrumentos possam estar disponíveis o mais rapidamente possível para proteção dos três eixos fundamentais em que se constituem o emprego, as empresas e as dívidas soberanas”. A deputada disse, ainda, que “apesar de estas serem boas notícias, não são, contudo, todas as notícias de que precisamos”, sublinhando estarem ainda por definir aspetos importantes como o montante exato, a forma concreta como o fundo se enquadrará no Quadro Financeiro Plurianual e os critérios de distribuição do mesmo, ficando agora a aguardar pela proposta que a Comissão Europeia vai apresentar.
Isabel Almeida Rodrigues referiu, ainda, a necessidade de articular com o roteiro de recuperação e com as prioridades e Quadro Financeiro Plurianual da União a necessidade de a Europa aumentar a sua autonomia estratégica, protegendo-se melhor das vulnerabilidades que ficaram muito evidentes com esta crise, no quadro de centralidade que o que o mercado único reveste na economia dos Estados-membros, designadamente pelo peso das respetivas exportações para aquele mercado.
