O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que o aumento de 23 para 23,25 por cento do IVA decidido pelo Governo da República não vai implicar a subida deste imposto de 18 para 19 por cento nos Açores, como se verificaria caso fosse aplicado o princípio do arredondamento ao valor desse imposto que, na Região, é de 80 por cento do estipulado a nível nacional.
Sérgio Ávila, num encontro com jornalistas em Angra do Heroísmo, revelou que as autoridades açorianas defenderam junto do Governo da República a não aplicação desse princípio geral, uma vez que este aumento de 0,25 por cento agora decidido se destina integralmente a financiar a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, não sendo, por isso, receita da Região.
De acordo com a lei que institui o valor de 80 por cento nos Açores, em relação ao IVA praticado no continente, a percentagem é arredondada para baixo caso seja inferior ao meio ponto percentual e para a unidade imediatamente acima caso as décimas ultrapassem 0,5. Concretamente, com o IVA atualmente nos 23 por cento, o cálculo para os Açores situa-se em 18,4 por cento e, por isso, arredondado para 18 por cento.
Com o aumento para 23,25 por cento, a percentagem é de 18,6, o que implicaria a subida para 19 por cento.
“O que vai acontecer é que a variação do IVA nos Açores será de 18 para 18,2 por cento”, disse Sérgio Ávila, um aumento correspondente a 80 por cento dos 0,25 a nível nacional, não se aplicando a regra do arredondamento no global.
O Vice-Presidente manifestou satisfação por a posição dos Açores ter tido acolhimento na redação da proposta de lei sobre esta matéria e sublinhou a opção de diálogo e não de confronto que se registou no processo. “A proposta de lei que nos foi remetida corresponde àquilo que era o entendimento da Região, salvaguardando os seus interesses”, salientou Sérgio Ávila.
Para o governante, se tal não tivesse acontecido, “seria uma penalização excessiva para as famílias e empresas açorianas”.
