Já está a ser pago o FUNDOPESCA acionado em fevereiro. A Direção Regional das Pescas, está a proceder ao pagamento do apoio a 720 profissionais do setor, nomeadamente pescadores, armadores e trabalhadores de terra, no valor global de 203 mil euros.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente conhecido por FUNDOPESCA, foi acionado em fevereiro com base na análise das descargas efetuadas durante o mês de janeiro, tendo o Conselho Administrativo do FUNDOPESCA decidido, por unanimidade, fixar em 292,43 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca devido a quebra de rendimentos.
O Diretor Regional das Pescas lembrou que, “em pelo menos 15 dias interpolados num período de 30 dias, houve uma quebra de rendimentos de 35% quando comparado com o período homólogo diário de uma média aritmética dos últimos três anos”, motivo que levou ao acionamento deste fundo de compensação salarial para os pescadores.
Luís Rodrigues salientou que, na sequência da ativação do FUNDOPESCA, no valor equivalente a 50% do salário mínimo regional, “foram apresentadas 988 candidaturas de profissionais da pesca, referentes a 288 embarcações, tendo sido aprovadas 720 candidaturas, que abrangem 247 embarcações”.
As candidaturas ao FUNDOPESCA decorreram até 10 de março e foram analisadas de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos para o período abrangido, nomeadamente o exercício da atividade da pesca em regime de exclusividade, os descontos para a Segurança Social por parte dos pescadores, um mínimo de 50 descargas ou um valor mínimo de 7.500 euros de descargas em lota pelas embarcações de pesca local e por mergulhadores e, ainda, um mínimo de 30 descargas ou um valor mínimo de 25.000 euros de descargas em lota por embarcações de pesca costeira.
Nos casos em que o beneficiário beneficie de outras compensações, o valor do FUNDOPESCA será ajustado de forma que a soma dessa verba com os restantes apoios não ultrapasse um montante igual a 877,28 euros, ou seja, 1,5 vezes o valor do salário mínimo mensal.
O FUNDOPESCA foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade.
O novo quadro legal, que entrou em vigor no ano passado, prevê que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor.
Açores 24Horas / Gacs
