“Não há uma dívida de seis mil milhões, são cinco mil milhões e tal, e indevidamente, a República Portuguesa atribui à Região duas dívidas que rejeitamos e não pagamos: a da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), onde apenas a Região tem 20%, e as dos municípios, que são entidades públicas diferentes da administração regional”, disse Jardim quando discursava no encerramento do debate do Orçamento e Plano do arquipélago para 2012, propostas que foram aprovadas na generalidade apenas com os votos da maioria do PSD.
O líder madeirense declarou que se “bateu até ao fim” nas negociações com o Governo central para que o acordo de ajuda financeira excluísse o aumento de impostos e os cortes salariais, pretensão que “não foi aceite pelo Executivo da República PSD/CDS”.
Jardim responsabilizou a bancada do PS pelo aumento da carga fiscal, criticando as “suas subserviências sinistras”, por exemplo no caso da “cobertura” que deram “à agressão à Zona Franca da Madeira, cujas receitas, se não tivessem cessado, dariam para evitar os sacrifícios incontornáveis que são pedidos ao povo madeirense.”
Mencionou que esta situação fez a Madeira perder 140 milhões de euros em receitas fiscais, “pelo que serão pedidas responsabilidades nos Tribunais”, realçou.
Jardim garantiu ainda que, com este Orçamento, “o Estado Social não será posto em causa”
Falou também do “roubo socialista que infelizmente não está ainda corrigido, nos últimos cinco anos, em que a Madeira recebeu 22 duas vezes menos que os Açores”, considerando que é uma “discriminação que visa empurrar a Madeira para o separatismo, a fim de propiciar uma drástica intervenção colonial de Lisboa, para pôr fim aos Direitos de Autonomia Política, questão que não se põe em relação aos Açores, hoje uma “província dócil”.
Entre outras medidas do Orçamento, o governante salientou que vai “continuar a remodelação dos Hospitais”, a cumprir os contratos programas com as câmaras, que a promoção do destino Madeira e o pagamento aos pequenos e médios fornecedores são prioridades.
Quanto à dívida aos grandes fornecedores, informou que “já descontaram grande parte da dívida na Banca”, pelo que será desencadeado o processo de renegociação.
“Protestando veementemente que se mantém escandalosamente em vigor a portaria que rouba IVA à Madeira para ficar nos cofres do Estado, roubo que vai já em 100 milhões de euros”, disse o responsável, censurando a ” hipocrisia e covardia do CDS”.
E instou : “Se o CDS pretende “mostrar serviço”, então que diga aos seus membros do Governo da República, para nos entregar as receitas fiscais do IVA gerado na Região e que estão em dívida, bem como para resolver os problemas pendentes com a Madeira”.
“O sucesso que quero que o Plano de Ajustamento Financeiro tenha, e vai ter, mesmo com os inevitáveis sacrifícios que acarreta, é a única garantia para a nossa recuperação, para a construção de um percurso de sustentabilidade do processo de crescimento da Madeira, e para a geração de novas oportunidades de emprego”, observou.
Jardim disse que “a exigência e a convicção do Governo são a garantia de que o percurso estará coroado de sucesso, no final do mandato em outubro de 2015”, destacando que a consolidação orçamental “não é um fim em si mesmo, nem preocupação exclusiva, tratando-se de um instrumento”.
“O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque assim ficará assegurado o cumprimento rigoroso do absolutamente necessário Plano de Ajustamento Financeiro”, concluiu.
Lusa
