O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou, esta quinta-feira, em Lisboa, que o Governo dos Acores “defende o reforço das verbas do POSEI em relação às dotações atuais”, salientando que a última alteração ocorreu em 2010 e, desde essa altura, ocorreram sucessivos rateios nos prémios atribuídos, o que “demonstra a necessidade da sua revisão”.
“O Governo dos Açores vai empenhar-se nessa defesa”, assegurou João Ponte numa audição no Grupo de Trabalho para o Setor Leiteiro, da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República.
Para o titular da pasta da Agricultura, “devido à situação complexa que atravessamos, e que tem a ver com a desregulação dos mercados do leite, o próprio POSEI devia prever formas de apoio suplementar para dar resposta a esse tipo de situação, tendo em conta os sobrecustos que acarreta, de forma a manter a competitividade da produção nos Açores”.
O Secretário Regional considerou que o POSEI é um instrumento fundamental de apoio e defendeu a manutenção do regime do programa pelo facto de os Açores serem uma Região Ultraperiférica, o que “deve permitir um tratamento específico no âmbito da PAC na adaptabilidade de programas como o POSEI e o PRORURAL+ à nossa realidade”.
Perante os deputados, João Ponte defendeu ainda que “são necessários mecanismos de monitorização mais eficazes por parte de Bruxelas em termos de acompanhamento deste setor e do impacto do fim das quotas leiteiras sobre os produtores açorianos”.
“Não podemos esquecer as nossas caraterísticas ultraperiféricas, que nos colocam um conjunto de constrangimentos, sobretudo pela distância em relação aos mercados”, afirmou, acrescentando que se trata de “uma dupla insularidade que se reflete nos custos das explorações agrícolas na Região”.
João Ponte destacou a importância do Centro Açoriano de Leite e Laticínios (CALL), que tem por missão acompanhar e intervir no setor do leite e laticínios da Região e no qual têm assento o Executivo regional, a produção e a indústria.
Por outro lado, salientou a qualidade do leite produzido nos Açores e o facto de atualmente os lacticínios se apresentarem com uma indústria modernizada que tem assumido um papel fundamental na dinamização e organização das explorações.
As condições naturais do Açores apresentam caraterísticas ímpares para a produção de leite, com recurso maioritário ao pastoreio, resultando num leite de elevado valor e qualidade.
A produção de leite nos Açores em 2015, atingiu o seu valor máximo, situando-se nos 610 milhões de litros, o que se traduziu num aumento de oito por cento relativamente à campanha anterior.
Até outubro de 2016 registou-se uma quebra de 1,14% na produção acumulada de leite de vaca nos Açores, tendo essa quebra sido ainda superior a nível nacional, representando 4,1%.
Neste período, a produção de leite nos Açores representou 33,2% do total produzido no país.
“O peso da produção leiteira na economia dos Açores obriga a uma atenção cuidada das autoridades nacionais e comunitárias, relativamente aos impactos que o fim do regime das quotas leiteiras está a ter na economia regional”, frisou João Ponte.
