O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que as críticas do Vice-Presidente do PSD/Açores, António Ventura, são completamente descabidas e infundadas quando acusa o Governo dos Açores de estar em silêncio relativamente à defesa dos interesses da Região no próximo Quadro Comunitário de Apoio.
João Ponte salientou, nesse sentido, o intenso trabalho realizado pelo Executivo na defesa dos interesses dos agricultores açorianos, em particular nos dois últimos anos, considerando que aquelas declarações apenas se podem justificar com uma “distração por parte dos dirigentes do PSD/Açores, certamente com outras preocupações que não as relativas à agricultura”.
“O Governo Regional, em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, tem trabalhado com muito empenho e de forma muito proativa na defesa dos interesses da Região e do setor agrícola”, assegurou.
“Defendemos sempre, sem hesitações e sem contradições, a necessidade imperativa de reforço dos envelopes financeiros, no âmbito da PAC, destinados às Regiões Ultraperiféricas, em geral, e aos Açores, em particular, de modo a colmatar os gravosos desequilíbrios provocados por fatores e decisões alheias à Região, como o fim do regime de quotas leiteiras ou o embargo russo aos produtos lácteos europeus, em relação às quais sempre demonstrámos discordância”, acrescentou João Ponte.
O titular da pasta da Agricultura lembrou que foi precisamente essa a mensagem transmitida ao Comissário da Agricultura, Phil Hogan, quando visitou os Açores em 2018.
Na ocasião, Phil Hogan acabou por anunciar que, para os Açores, enquanto Região Ultraperiférica, não existirão cortes no POSEI no período 2021-2027, compromisso este que o Governo dos Açores espera que seja cumprido.
João Ponte afirmou que importa fazer valer os argumentos em defesa dos interesses da Região, frisando que “se, em relação ao 1.º pilar, o orçamento agrícola de Portugal cresce 4,8%, na Região, em relação ao POSEI, não é aceitável, nem desejável que os Açores tenham qualquer tipo de redução”.
“Na verdade, existe o compromisso político ao mais alto nível no sentido de manter a dotação deste programa, apesar de entendermos que deva ser assegurado um reforço proporcional”, salientou o Secretário Regional.
Relativamente ao 2.º pilar, a redução prevista presentemente é de 15% para Portugal, o que terá um impacto mais negativo do que, em média, na UE-27, uma vez que as verbas deste pilar, no total do orçamento agrícola, têm um peso de 50% em Portugal e de 25% na média da UE-27.
Uma vez que as propostas atuais não asseguram o cumprimento do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, João Ponte tem defendido que os Açores, enquanto Região Ultraperiférica, com especificidades próprias, autonomia política, legislativa e administrativa, devem manter um plano estratégico próprio, à semelhança do que acontece na atual PAC, tanto mais que as condições edafoclimáticas, a dimensão média das explorações e o isolamento das ilhas torna mais difícil a atividade agrícola, exigindo abordagens distintas do território continental, metas e objetivos diferentes para garantir a sustentabilidade ambiental e o progresso de zonas rurais.
João Ponte referiu ainda que “o deputado do PSD António Ventura, ao invés de levantar falsas questões, procurar protagonismo e alarmismos desnecessários, deve, no mínimo, estar mais atento ao trabalho que se tem realizado no setor agrícola da Região”.
