Em causa estão cinco milhões de euros que o Ministério das Finanças ainda não devolveu às câmaras, que correspondem aos cinco por cento de IRS referentes ao período entre Março e Dezembro de 2009.
João Ponte, autarca socialista que preside à Câmara da Lagoa, em S. Miguel, salientou que se trata de esgotar todas as possibilidades, depois de algumas autarquias já terem colocado acções judiciais contra o Estado.
“Entendemos que é sempre possível o diálogo com quem estiver disponível para dialogar connosco. Neste caso, pedimos audiências ao presidente da Assembleia da República e ao Presidente da República para que tenham alguma influência neste processo”, frisou.
O presidente da Associação de Municípios dos Açores salientou que a audiência com o Presidente da República ainda não está marcada, sublinhando que “a razão está do lado dos municípios e tem de haver uma solução para isto”.
“A verba em causa não é significativa para aquilo que é o Orçamento de Estado, a lei está do nosso lado, temos pareceres que suportam isso e há um histórico dos anos anteriores e, por isso, temos que insistir nesta matéria”, acrescentou João Ponte.
