Os municípios açorianos reclamam o pagamento de cinco milhões de euros que o Ministério das Finanças ainda não devolveu às autarquias, correspondentes aos cinco por cento de IRS cobrados nos municípios, referentes ao período entre Março e Dezembro de 2009.
No início deste ano, uma delegação da AMRAA foi recebida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, também para debater esta questão.
Em Outubro, a Associação de Municípios dos Açores recomendou às autarquias que interpusessem acções judiciais contra o Estado para obter o pagamento das verbas em dívida.
Nesta altura, segundo a fonte da AMRAA, pelo menos quatro dos 19 municípios açorianos já apresentaram acções judiciais.
As câmaras de Ponta Delgada, Nordeste, Lagoa e Ribeira Grande já avançaram com os processos contra o Estado, tendo hoje a Câmara da Praia da Vitória anunciado também a intenção de interpor uma acção com o mesmo objectivo.
