O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Executivo Regional vai criar um regime para assegurar “transparência máxima” na atribuição dos apoios às freguesias e destacou a criação de um novo regime jurídico de apoio ao poder local.
José Manuel Bolieiro falava no Palácio de Sant’Ana, após uma audiência com o presidente da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE, onde destacou a criação uma Direção Regional da Cooperação com o Poder Local na orgânica do atual Executivo para esse efeito.
“Vamos assegurar a criação de um regime que preveja um relacionamento técnico e financeiro entre a Região e o orçamento regional e as autarquias e freguesias, que possa prever estabilidade, regularidade e previsibilidade”, destacou.
Relativamente à nova Direção Regional, o Presidente do Governo afirma que esta vai cumprir sua missão como defensora do poder local, ao nível de freguesia e de munícipe junto do Governo e não o contrário, de defender o Governo junto do poder local.
“É assim que podemos estreitar a relação de parceria pelo desenvolvimento dos Açores”, defendeu.
O líder do Executivo Açoriano frisou que a criação do novo regime jurídico de apoio ao poder local pretende “tratar com transparência máxima e de forma equitativa as 155 freguesias, de modo a que haja critérios objetivos na atribuição dos apoios”.
“O meu entendimento é que o desenvolvimento dos Açores se faz pelo desenvolvimento das populações e dos seus territórios, e por isso, ter o poder mais próximo do povo, como são as freguesias e os municípios aliados, enquanto parceiros de desenvolvimento do Governo da Região Autónoma dos Açores, é um bom sinal e concretiza mais com menos recursos”, defendeu.
O líder do Executivo Açoriano deixou o “compromisso” de “reforçar meios e recursos” para as freguesias Açorianas, relembrando que processo de alteração do quadro legislativo para a descentralização de competências é um trabalho que “leva o seu tempo”.
“Eu tenho a profunda convicção do valor da descentralização como importante meio de desenvolver territórios e de promover o progresso das populações”, declarou.
José Manuel Bolieiro defendeu que os autarcas das freguesias “são os políticos que melhor representam a proximidade do eleito com o eleitor, aqueles que mais se aproximam do desenvolvimento dos territórios e das populações e que melhor conhecem as necessidade e ambições do seu povo”.
“São também o poder mais escrutinado democraticamente, porque o grau de proximidade é tal que o vizinho é o eleitor e é o freguês e esta relação com o poder local não existe nessa proximidade em outros poderes mais distanciados”, disse ainda.
“Porque este Governo entende que com a descentralização se governa melhor e não queremos que ninguém fique para trás num projeto que é coletivo, com todos e para todos”, terminou José Manuel Bolieiro.
