José Sócrates processa o Estado por violação de prazos legais

socratesJosé Sócrates apresentou hoje uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito da Operação Marquês, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Está marcada para hoje às 20:00 uma conferência de imprensa com a presença do antigo primeiro-ministro e dos seus advogados de defesa.

José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 produziu as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para 17 de março.

A notícia da ação foi avançada pela Sic Notícias.

 

Lusa

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