O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sublinhou que não está em causa a “presunção de inocência” do deputado, mas observou que o lugar que vai ocupar na escola de magistrados é “demasiado importante”, pelo que “não pode haver esta realidade” de haver alguém nestas circunstâncias (ir a julgamento) a desempenhar aquele cargo.
António Martins reconheceu que não existe qualquer impedimento legal que proíba Ricardo Rodrigues de ocupar o lugar no Conselho Geral do CEJ, contrapondo que “há uma tendência para resolver tudo pela legislação”, quando o que deve existir é uma maior “exigência em termos de cidadania” e de ética política.
Escrutínio e “exigência social” a fazer com que os políticos nestas circunstâncias (com processos judiciais pendentes) “não se sintam à vontade para ocupar” determinados lugares, seja no CEJ ou à frente dos destinos de uma autarquia.
Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou segunda-feira indignação pela “falta de juízo crítico” da Assembleia da República ao escolher o deputado socialista Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
A direcção do SMMP afirma que o deputado está “pronunciado pela prática do crime de atentado à liberdade de imprensa”, prevendo-se para breve o seu julgamento.
Segundo o sindicato, tais circunstâncias “colocam dúvidas relevantes sobre a sua idoneidade para ocupar tal importante lugar” na escola de formação de magistrados.
A nomeação de Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários foi hoje publicada em Diário da República.
Farão ainda parte do Conselho Geral António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes, como efectivo, e como suplentes Américo Fernando de Gravato Morais e Pedro Filipe Simões Alves.
