O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória alertou hoje para a possibilidade de as contrapartidas dos EUA pela utilização da Base das Lajes serem reduzidas a metade até ao primeiro trimestre de 2014.
“As facilidades de que os americanos beneficiam estão intactas, são exatamente as mesmas. Na vertente das contrapartidas para a Terceira, para a Praia da Vitória e para os Açores estão a ser reduzidas de forma abrupta e nós prevemos que possam estar reduzidas a 50% no fim do primeiro trimestre do próximo ano, se tudo continuar ao ritmo que a está a avançar”, frisou.
Roberto Monteiro falava aos jornalistas no final de uma reunião com o representante da República para os Açores, Pedro Catarino, em que procurou sensibilizá-lo para o impacto que a redução do efetivo norte-americano nas Lajes já está a ter nos Açores e para a falta de resposta dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa aos pedidos de audiência da autarquia.
Desde agosto que as comissões de serviço dos militares norte-americanos deslocados para as Lajes passaram de dois para um ano, sendo transferidos apenas militares sem família, o que levou a uma redução de cerca de 150 civis dos EUA a residir na ilha Terceira.
Segundo Roberto Monteiro, nos últimos três meses, as contrapartidas dos EUA para a economia da Terceira, previstas no Acordo de Cooperação e Defesa assinado com Portugal, foram reduzidas “em cerca de 11%”.
“É certo que da parte americana não houve qualquer despedimento, mas as medidas tomadas ao nível da redução dos familiares presentes estão a ter um impacto que pelos nossos cálculos rondam os 200 mil euros mensais, somando as rendas, o impacto na aquisição de bens e serviços e a destruição de rendimento de empregos indiretos associados a este processo”, salientou, acrescentando que só no mercado do arrendamento ficaram vazias 60 casas.
Para o autarca, a concretização da redução do efetivo militar nas Lajes demonstra ou “falta de ética” dos EUA ou uma postura “de pouca iniciativa, reativa, sem uma visão e sem uma perspetiva” de Portugal.
Nesse sentido, mostrou ao representante da República o seu “desagrado” por tanto a câmara municipal como a comissão representativa dos trabalhadores portugueses na base não terem recebido resposta a pedidos de audiência com os ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros nos últimos sete meses.
“É uma situação completamente inaceitável de falta de respeito e de consideração a todos os níveis”, frisou.
Em resposta, o autarca disse ter recebido um “compromisso pessoal” de Pedro Catarino de enviar por escrito o que lhe foi transmitido ao ministro dos Negócios Estrangeiros e de pedir também uma audiência com Rui Machete para se inteirar do processo negocial.
Roberto Monteiro reiterou a necessidade de um plano paralelo de compensações “na mesma proporção daquilo que se vai destruir”.
Quanto à possibilidade de adiamento por um ano do processo de redução do efetivo militar norte-americano no Senado dos EUA, considerou que “não é muito fácil entre duas nações uma delas alterar o rumo de uma orientação estratégica”, salientando que o processo já está a ser preparado “há mais de uma década”.
No final do ano passado, a Administração norte-americana anunciou a intenção de reduzir o efetivo nas Lajes ao mínimo, prevendo manter apenas 160 militares, sem famílias, o que levaria ao despedimento de cerca de três centenas de trabalhadores portugueses a partir de outubro de 2014.
Na base portuguesa, além dos funcionários nacionais, existe um destacamento de americanos composto por militares e famílias que ali estão ao abrigo de um Acordo de Cooperação e Defesa assinado por Portugal e EUA em 1995.
Lusa
