José Contente reagia a declarações de Sandro Paim, presidente da CCAH, que defendeu a liberalização desta actividade por razões de “eficácia na prestação de serviços”.
“Quando várias empresas privadas da região dispõem dos equipamentos necessários à realização dos testes requeridos pela inspecção não faz sentido que essa tarefa continue concessionada a um operador único”, afirmou Sandro Paim, em declarações à agência Lusa na segunda-feira.
Na resposta, José Contente salientou que, além de não permitir a liberalização completa, a nova legislação sobre esta matéria, caso fosse aplicada na região tal como está no continente, até inviabilizaria a abertura de centros de inspecção em sete das nove ilhas do arquipélago.
“A lei só permite um centro de inspecção por cada 30 mil habitantes, pelo que, se fosse aplicada na região, apenas haveria centros de inspecção em S. Miguel e na Terceira”, afirmou o secretário regional.
José Contente revelou que o executivo açoriano está a preparar uma adaptação desta legislação à região, que será proposta à Assembleia Legislativa Regional, para permitir ter “três centros de inspecção em S. Miguel, dois na Terceira e um em cada uma das outras ilhas”.
