A lei da certificação energética para todos os edifícios entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. Mas nos Açores, a classificação do desempenho energético dos edifícios (tal como nos electrodomésticos) vai esperar mais um ano. Em entrevista ao AO online, o director regional da Energia, Cabral Vieira, explica as razões que impedem que a certificação energética seja feita neste momento nos Açores.Porque quer o Governo atrasar em 10 meses, até 2010, a implementação nos Açores da certificação energética de todos os edifícios?
Por várias razões. A primeira é desde logo o facto do sistema, tal como está neste momento, não funcionar em pleno fora de São Miguel, Terceira e Faial, devido à falta de peritos qualificados e à confusão que existe neste momento ao nível dos procedimentos, bloqueando as transacções de edifícios. Depois, há também dúvidas sobre se o certificado energético é ou não obrigatório no acto da transacção e aqui os próprios notários não estão ainda bem esclarecidos, uma vez que a lei é vaga neste aspecto. Fomos confrontados com essas situações e não tivemos alternativa neste momento. Cheguei a pensar em fazer deslocar peritos às ilhas mais pequenas, mas não havia orçamento que suportasse isso, além do imobiliário ser um negócio privado, que não deve ser financiado pelo sector público. Temos é de criar condições para que as transacções se façam.
O Governo também já anunciou que vai adaptar a certificação energética aos Açores. Em que moldes?
Queremos uma lei que atenda às nossas especificidades e que, perante os bloqueios actuais, aponte preto no branco para a sua resolução, nomeadamente na questão do certificado no acto da transacção. A lei actual está muito bem feita, mas deixou algumas ‘cascas de banana’ que, numa região como os Açores, que não é contínua, acabaram por gerar problemas de interpretação de ilha para ilha.
Mas o que é que falhou aqui? Há muito que se sabia que essa lei ia entrar em vigor. As pessoas não se prepararam? O Governo não prestou a devida atenção a esta questão?
Lembro que a Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia envolveu-se bastante na organização de acções de formação. Chegámos a ter mais de 300 pré-inscrições. Foram previstas 12 sessões para 20 alunos cada uma, o que daria um potencial de 240 técnicos. No entanto e por razões desde logo relacionadas com o nível de exigência da lei nacional – engenheiros com pelo menos cinco anos de experiência – que não se adaptava à realidade da Região, acabamos com apenas 75 inscrições e, dessas, apenas 11 pessoas acabaram formadas em certificação energética. Houve uma taxa de reprovação de cerca de 85 por cento, que se deveu sobretudo aos conteúdos da formação, que são responsabilidade da entidade formadora e não ao Governo. Este empenhou-se em organizar formações, com muitos interessados, o que mostra que as pessoas estavam sensibilizadas para a certificação energética. Contudo, a verdade é que se formaram poucos peritos nos Açores. *
*Leia a entrevista completa com Cabral Vieira na edição impressa do Açoriano Oriental de 25 de Fevereiro.
Rui Jorge Cabral ( in AOriental)
