O Licenciamento Zero é uma medida do Governo dos Açores que tem permitido acelerar o início de atividade das novas empresas e facilitar as alterações pretendidas por empresas existentes, ao nível do licenciamento da sua atividade, afirmou hoje o Diretor Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade.
Com a introdução do Licenciamento Zero nos Açores foi criado um regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região, que abrange a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio por grosso, comércio a retalho, restauração e bebidas, prestação de serviços e armazenagem.
Ricardo Medeiros, que falava, em Ponta Delgada, à margem de uma visita à empresa Raposo & Botelho, Lda, que explora o restaurante ‘O Museu’, salientou que este procedimento tem efetivamente permitido aos operadores económicos iniciar a sua atividade mais rapidamente, mediante o preenchimento de uma mera declaração prévia de instalação ou de modificação.
Assim, frisou o Diretor Regional, as licenças e autorizações administrativas foram substituídas por uma mera comunicação prévia da informação necessária à verificação do cumprimento dos requisitos legais, aligeirando efetivamente todo o processo.
O Licenciamento Zero insere-se nas políticas de desburocratização, simplificação e modernização administrativa e de aproximação da administração pública ao cidadão, alinhadas com as orientações comunitárias tendentes à desmaterialização dos processos.
Nesse sentido, salientou Ricardo Medeiros, a redução dos denominados custos de contexto empresarial são importantes estímulos para a competitividade das empresas e para o empreendedorismo na Região.
O Diretor Regional adiantou que, em finais de abril, encontravam-se registados na base de dados deste regime 2.868 estabelecimentos que beneficiaram deste procedimento mais simplificado, referentes a 2.446 empresas.
“De forma a dar mais visibilidade a esta medida e a facilitar o acesso à mesma, estamos a desenvolver uma plataforma que permita melhorar significativamente o processo de registo/modificação”, afirmou o Diretor Regional, acrescentando que, em breve, esta nova ferramenta será disponibilizada aos operadores económicos.
