“O termo certificação usado nesta matéria é um embuste. O que houve aqui foi uma agilização de procedimentos. Em vez de ser 72 horas passar para três horas, nalguns casos, e em vez de ser 15 dias passar para 72 horas noutros casos”, adiantou, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à infraestrutura.
A certificação da base das Lajes para a utilização permanente pela aviação civil foi atribuída no dia 23 de julho, dois anos depois de os governos regional e nacional terem assinado um protocolo nesse sentido.
Na altura, a 27 de julho de 2016, já operavam na ilha Terceira as companhias aéreas SATA e TAP, tendo a Ryanair iniciado também ligações à ilha em dezembro desse ano.
Depois de se ter reunido com a direção da Aerogare Civil das Lajes, Artur Lima disse que “continua tudo mais ou menos na mesma”.
“O aeroporto continua a ser militar, com operação civil, aliás como é desde 1970”, frisou.
Segundo o líder regional centrista, a cedência de uma placa de estacionamento habitualmente utilizada pela Força Aérea à aviação civil não é uma novidade.
“A única coisa positiva é que deixou de haver o ridículo de sermos escoltados pela polícia aérea”, apontou.
Por outro lado, Artur Lima defendeu um reforço “imediato” do quadro de pessoal da aerogare civil, que passa agora a dar autorizações dos voos, tarefa antes atribuída à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), em colaboração com a Força Aérea Portuguesa.
O presidente do CDS-PP/Açores considerou ainda que o processo não resolveu todos os problemas da infraestrutura, alegando que o raio-x está “obsoleto” e obriga a que mesma mala seja “rastreada duas vezes” e os 12 balcões de check-in existentes não estão a funcionar por falta de um coletor de bagagens, provocando “filas intermináveis”.
“Espero que essa agilidade de procedimentos realmente se traduza num aumento de escalas técnicas, se traduza num novo raio-x, se traduza nos 12 balcões de check-in a funcionar, se traduza num aumento de tráfego e se traduza na base da SATA Internacional aqui para a Terceira, como o CDS propôs há dois anos e foi chumbado pelo Partido Socialista”, frisou.
Segundo Artur Lima, continuam a existir também constrangimentos às escalas técnicas na ilha Terceira.
“É lamentável que ainda se continue a obrigar os passageiros a desembarcarem do avião para fazerem escala técnica. É possível, como todos nós sabemos, cumprindo algumas regras, que os passageiros fiquem dentro do avião e que o avião possa ser abastecido”,criticou.
O líder regional centrista acrescentou que o CDS vai requerer na Assembleia Legislativa dos Açores e na Assembleia da República os documentos que resultaram do processo de certificação, como o manual do aeródromo, o programa de segurança das Aerogare Civil das Lajes, o protocolo assinado entre a Força Aérea Portuguesa e o Governo Regional e o acordo assinado entre a ANAC e a Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN).
“É inadmissível que o manual de operações não esteja publicado, que o manual do aeródromo não esteja publicado. Se não está publicado, não tem validade legal e só com isso na mão é que nós podemos comparar letra a letra o que é que mudou”, apontou.
Lusa
