“Não concordo que seja retirado do orçamento regional e já referi isto há muito tempo”, afirmou Berta Cabral em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Escola Secundária da Ribeira Grande, em S. Miguel.
Apesar desta discordância enquanto líder do maior partido da oposição nos Açores, Berta Cabral, que é também presidente da Câmara de Ponta Delgada, frisou que as autarquias “têm direito a receber as verbas, venham elas de onde vierem”.
“A minha opinião como autarca é que, obviamente, temos direito a receber as verbas, venham elas de onde vierem, e têm que vir diretamente do Estado”, frisou.
Berta Cabral referiu que “quem conhece o histórico desta situação sabe que, antes da lei de 2007, já o Governo Regional recebia os 100 por cento do IRS e as câmaras também recebiam 100 por cento das suas transferências”. A solução agora encontrada pelo Governo nacional “vem retirar ao Governo Regional uma percentagem que recebíamos todos como região”, acrescentou.
“Neste sentido, não concordo”, reafirmou, recordando, no entanto, que uma solução do mesmo género já tinha sido aplicada anteriormente pelo executivo liderado por José Sócrates.
“Em 2010, o Governo da República pagou às câmaras dos Açores o IRS durante 11 meses e retirou essa verba ao Governo Regional. Portanto, não é uma situação nova”, frisou, acrescentando que em 2011 “ainda não foi processada verba nenhuma do IRS” para as câmaras municipais do arquipélago.
O diferendo entre os municípios açorianos e o Governo nacional relativamente à transferência dos cinco por cento da verba de IRS a que têm direito já se arrasta há cerca de um ano, tendo algumas autarquias recorrido a tribunal para tentar ultrapassar o problema.
