O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, criticou hoje o Governo da República por ainda não ter corrigido as tabelas de IRS relativas à região, acusando também o executivo açoriano de se aproveitar da situação.
“Era necessário proceder à correção das tabelas de retenção na fonte, mas têm andado mal os governos, o de lá e o de cá. O da República porque com o orçamento aprovado na região desde março, não tem justificação para as referidas tabelas não estarem ainda elaboradas e publicadas. O Governo Regional porque não consta que tenha feito alguma coisa nesse sentido”, criticou, durante a apresentação da candidata do PSD à Câmara Municipal da Praia da Vitória nas autárquicas de setembro.
Duarte Freitas referia-se à alteração do diferencial fiscal para 20% em sede de IRS para os contribuintes açorianos que ganham entre sete mil e 20 mil euros anuais, aprovada há quatro meses na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito do orçamento da região para 2013, por proposta do Governo Regional.
Segundo o presidente do PSD/Açores, a medida prejudica “significativamente” uma parte importante da classe média, já que até 2013, os contribuintes que ganhavam até 7.410 euros beneficiavam de um diferencial fiscal de 25%, estando a falta de correção das tabelas a agravar essa penalização.
“É injusto e desleal para as famílias açorianas que estão a pagar um valor em retenção da fonte de IRS sem sustentação legal, estando a ser-lhes cobrado um valor inferior ao que será efetivamente cobrado em 2013, ao contrário do que acontece com todos os portugueses”, sublinhou.
Duarte Freitas acusou o executivo açoriano de estar a tirar partido da não correção das tabelas, tendo em conta que foi “o responsável pelo aumento de impostos sobre muitos açorianos”.
“Será que lhes interessa, porque estamos em ano de eleições, esconder de todos esta sua responsabilidade?”, questionou.
O líder regional social-democrata voltou também a acusar o PS/Açores de ter demonstrado uma “incoerência atroz” nas suas reações à alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, por não ter contestado a diminuição do diferencial fiscal nas ilhas de 30 para 20 por cento quando ficou estabelecida no memorando da ‘troika’ negociado por um Governo da República socialista.
“O PS, o que quer verdadeiramente nesta matéria, é que a fatura política desta situação seja passada ao PSD”, salientou.
Lusa
