As linhas de crédito para empréstimo a estudantes do ensino superior, com garantia mútua para os próximos dois anos letivos, voltam a funcionar a partir de hoje, tal como foi anunciado pelo Governo, em julho.
A linha de crédito, que existe desde 2007, esteve interrompida durante 2011, porque o Governo (que mudou do PS para o PSD/CDS-PP a meio do ano) não entregou os seus 10%.
O dinheiro acabou por ser disponibilizado e os empréstimos retomados em janeiro deste ano, e a procura mais elevada, depois de um ano de suspensão, terá levado a que “alguns bancos já não tenham dado resposta aos pedidos a partir de junho”, apesar de a linha de crédito só acabar em 31 de agosto, como admitiu a mesma fonte, porque entretanto se acabou o dinheiro que é parte do Estado neste negócio.
O Ministério da Educação e Ciência anunciou em julho que estava garantida a abertura de linhas de crédito e que entrariam em funcionamento a 01 de setembro, assegurando as entregas dos 10% do Estado para 2012-2013 e 2013-2014.
O Governo contratualizou, com a Sociedade Nacional de Garantia Mútua, a entrega do dinheiro que o Estado disponibiliza como contrapartida para os bancos concederem crédito a estudantes até 25 mil euros, sendo o Estado o fiador.
Em janeiro deste ano, o Governo definiu que o limite do dinheiro a emprestar seria 23,5 milhões de euros para três anos letivos, e entrou com dez por cento deste valor para os bancos irem buscar como contrapartidas.
Os bancos definem “o investimento que vão fazer mediante a procura que acham que vão ter”, sendo que a quantia de 23,5 milhões de euros é gerida pelas instituições financeiras.
O sistema de garantia permite aos estudantes financiar os seus estudos superiores, beneficiando de uma garantia prestada pelo Estado português, através do Sistema de Garantia Mútua, que dispensa a intervenção de terceiros, com uma taxa de juro baixa e um prazo alargado de reembolso.
Lusa
