Caótica. Foi assim que Paulo Estevão caracterizou a organização da lista de personalidades e de entidades a quem serão atribuídas as insígnias honoríficas açorianas no próximo dia 21 de maio – Dia da Região, processo conduzido pelo Partido Socialista.
Por não concordar com o método com que são selecionados os agraciados, e particularmente com a organização deste ano, “não porque discorde com a lista apresentada”, ressalva o deputado do PPM, mas pelo curto espaço de tempo em que decorreu o processo, Paulo Estevão já havia anunciado na passada terça feira, em conferencia de imprensa, e reiterou hoje em debate parlamentar, que não estaria presente nas cerimónias do Dia da Região.
Pela primeira vez desde que são atribuídas as insígnias honoríficas, a lista dos agraciados foi subscrita por apenas dois partidos – PS/A e PSD/A.
Na oposição, CDS-PP, BE e PCP abstiveram-se apelando igualmente à reformulação do processo de atribuição das insígnias, tornando-o mais atempado e transparente – “de modo a dignificar a sua atribuição”.
O Partido Popular Monárquico, tal como previamente anunciado, votou contra.
André Bradford, líder parlamentar do PS/Açores, rejeitou as acusações atribuídas ao processo, afiançando que o processo decorreu nos moldes dos anos anteriores, assumindo, no entanto, que tenha sido iniciado mais tarde do que habitual, mas garantindo “que foi dada aos outros partidos a oportunidade de se pronunciar sobre a mesma”.
O PS referiu ainda que em relação a esta matéria é importante assegurar que não deve pairar sobre a lista dos agraciados um “confronto entre partidos”, e que se deve evitar que o debate “lese a dignidade daquilo que nós queremos celebrar”, merecendo os que nela constam ser condignamente agraciadas.
André Bradford reconhece que de futuro o processo possa ser revisto, de modo “que salvaguarde o conjunto de duvidas dos partidos” e a fim de o tornar o processo mais unanime e consensual.
A Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores, que se realiza segunda-feira na Vila da Madalena, ilha do Pico, e ficará assinalada pela imposição de 38 Insígnias Honoríficas a personalidades e a instituições.
O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pela Assembleia Legislativa em 1980.
A data, observada em todo o arquipélago como feriado regional, celebra a “afirmação da identidade dos Açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade regional”, consideradas “base e justificação da Autonomia política que lhes foi reconhecida e que orgulhosamente exercitam”.
As Insígnias Açorianas, cujo regime jurídico foi aprovado em 2002, visam distinguir “os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região”.
Nos Açores existem quatro Insígnias Honoríficas, nomeadamente a Insígnia Autonómica de Valor, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, a Insígnia Autonómica de Mérito (com as categorias de Mérito Profissional, Mérito Industrial, Comercial e Agrícola e Mérito Cívico) e a Insígnia Autonómica de Dedicação.
A Insígnia Autonómica de Valor destina-se a agraciar “o desempenho, excecionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprio ou ao serviço da Região” ou “feitos cívicos de grande relevo”.
Por sua vez, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento visa distinguir “os atos ou a conduta de excecional relevância” de cidadãos portugueses ou estrangeiros que “valorizem e prestigiem a Região no País ou no estrangeiro”, que “contribuam para a expansão da cultura açoriana ou para o conhecimento dos Açores e da sua história” ou que se “distingam pelo seu mérito literário, científico, artístico ou desportivo”.
Já a Insígnia Autonómica de Mérito tem por objeto distinguir “atos ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas”.
Esta insígnia divide-se nas categorias de Mérito Profissional, “destinada a agraciar o desempenho destacado em qualquer atividade profissional, quer por conta própria, quer por conta de outrem”, de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola, “destinada a agraciar aqueles que, tendo desenvolvido a sua atuação nas áreas industrial, comercial ou agrícola, se hajam destacado por relevantes serviços para o seu desenvolvimento ou por excecionais méritos na sua atuação”, e de Mérito Cívico, “destinada a agraciar aqueles que, em resultado de uma compreensão nítida dos deveres cívicos, contribuíram, de modo relevante, para os serviços à comunidade, nomeadamente nas áreas de ação social e cultural”.
Por último, a Insígnia Autonómica de Dedicação “visa destacar relevantes serviços prestados no desempenho de funções na Administração Pública, bem como agraciar aqueles funcionários que demonstrem invulgares qualidades dentro da sua carreira e que, pelo seu comportamento, possam ser apontados como exemplo a seguir”.
De acordo com a legislação que instituiu as Insígnias Honoríficas Açorianas, são deveres dos agraciados, em todas as circunstâncias, “prestigiar a Região” e “dignificar a insígnia por todos os meios”.
Açores 24Horas / NI
