O Secretário Regional dos Recursos Naturais reafirmou hoje, em Ponta Delgada, que o processo de auscultação encetado pelo Governo dos Açores às associações agrícolas, que está a decorrer em toda a Região, pretende recolher contributos ao trabalho desenvolvido pelo Executivo para, desta forma, promover o “consenso” em torno da proposta final da nova arquitetura do POSEI-Agricultura que será apresentada, em julho, à Comissão Europeia (CE).
“Propusemos à discussão a alteração de algumas medidas, a alteração dos envelopes financeiros de outras e estamos neste momento num processo de auscultação das associações agrícolas e da Federação Agrícola, no sentido de se encontrar um consenso final”, frisou Luís Neto Viveiros.
Para o Secretário Regional, que falava no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, que vai elaborar um contributo para a revisão deste programa, importa “fundamentalmente reforçar aquelas medidas que têm mais impacto” e “pelo interesse que geram junto dos agricultores”.
Luís Neto Viveiros frisou que, por esta via, se podem “reafetar verbas entre medidas”, dando cumprimento à estratégia de desenvolvimento do Executivo para a agricultura açoriana.
O Secretário Regional destacou ainda a manutenção do envelope financeiro atribuído a este programa conseguida pela Região, que corresponde a 77 milhões de euros anuais. No entanto, o Governo dos Açores e as Regiões Ultraperiféricas já defenderam junto da CE uma maior flexibilidade do POSEI, possibilitando a cada Região estabelecer as medidas de apoio mais ajustadas à sua realidade.
O POSEI, comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), prevê as medidas e apoios diretos à produção regional.
