Luís Paulo Alves presidiu ontem ao primeiro “Trílogo” na história da Política Agrícola Comum, entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho. Pela primeira vez, o Parlamento Europeu está a exercer o papel de co-legislador em matérias do domínio agrícola.
Luís Paulo Alves dirigiu este encontro tripartido na qualidade de relator do Parlamento Europeu sobre as “Medidas Especificas no domínio Agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas”.
O eurodeputado Açoriano manteve nas últimas semanas várias reuniões informais com as restantes instituições, tendo este processo chegado a um acordo oficial na reunião do Trílogo em que estiveram representantes dos Grupos Políticos do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e da Presidência Espanhola em representação do Conselho. Foram apresentadas por Luís Paulo Alves e aceites pela Comissão e pelo Conselho, medidas que vem beneficiar as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente no caso dos Açores, a possibilidade do reforço da capacidade exportadora de açúcar como contributo decisivo para promover um quadro favorável de desenvolvimento da cultura de beterraba no âmbito da diversificação agrícola dos Açores.
O acordo vai agora ser votado na sessão plenária do Parlamento Europeu no próximo dia 18 de Maio, data a partir da qual poderão as novas medidas propostas entrar em vigor.
“Trata-se da primeira legislação Agrícola em que o Parlamento Europeu é co-decisor no âmbito dos novos poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa. Sabendo da responsabilidade que me incumbia como precursor nesta matéria, estou muito satisfeito por ter conseguido chegar a um acordo com as restantes instituições europeias salvaguardando o essencial da posição do Parlamento Europeu bem como o interesse da Região Autónoma dos Açores. Este acordo significa que estamos no bom caminho para que este regulamento possa ser adoptado em primeira leitura a 18 de Maio próximo na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Assim conseguiremos que os benefícios das medidas possam o mais rapidamente possível fazer-se sentir junto das Regiões beneficiadas e das suas populações.”, concluiu Luís Paulo Alves.
